Debate sobre Projeto de Lei 259/2009 (PL 259/2009), que amplia as possibilidades do recebimento de investimentos estrangeiros na assistência saúde, serviu para os participantes destacarem a perspectiva de melhoria do atendimento, de expansão do setor e de diminuição dos custos para o cidadão. Mas também vieram à tona a importância do setor público para vincular a destinação de aportes de recursos à expansão econômica do País e a preocupação de que é necessária a adoção de condicionalidades a fim de que a mudança resulte em efetiva melhoria para a população.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi resultado de pedido apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Vital do Rêgo (PMDB/PB), ambos médicos de profissão, e reuniu, na noite da segunda-feira (3/6), representantes de instituições de classe e órgãos governamentais. O parlamentar paraibano, na condição de relator do projeto, adiantou, ao final do debate, que trabalhará na preparação de substitutivo ao PL 259/2009 e convocou os colegas senadores e representantes das instituições presentes para apresentarem contribuições.
“Temos que trabalhar com a preocupação de que a vinda desses recursos sirva principalmente para investimentos, para a construção de novos hospitais, laboratórios, enfim, para melhorar a qualidade do atendimento aos usuários desse setor de saúde suplementar”, disse Humberto Costa ao também recomendar atenção com a incorporação tecnológica. “A vinda de recursos externos pode favorecer a tendência de incorporar mais equipamentos, tratamentos sofisticados, muitas vezes desnecessários ou que bastariam se concentrados em algumas regiões, o que pode levar a um custo maior da prestação à assistência, inclusive para o setor público.”
Os especialistas presentes ao debate citaram, diversas vezes, expressões como déficit de leitos, hospitais com baixa capacidade p atendimentos complexos e pouca incorporação tecnológica para descrever a situação atual no Brasil. “A vinda do capital estrangeiro não será a solução, mas uma alternativa importante que permitirá a chegada de novos recursos”, avaliou o diretor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e controle de Sistemas do Ministério da Saúde, Fausto dos Santos, ao destacar que se trata de investimento de maturação tardia, ou seja, perspectiva de retorno do capital empregado a longo prazo.
As discussões durante a audiência pública também levaram em conta a necessidade da orientação na destinação de recursos a fim de garantir sintonia entre a ampliação dos serviços de saúde e a expansão do desenvolvimento e, assim, a descentralização na prestação de serviços. “Essa é uma preocupação e a Casa, na avaliação dessa proposta, deveria adotar salvaguardas de modo a vincular os investimentos à expansão econômica do País”, discursou o representante do ministério. “Será a desnacionalizando um setor sem o que Ministério da Saúde consiga fazer a regulamentação”, criticou, ao se mostrar contrária à proposta, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.
O debate na CAE contou ainda com as presenças do diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Daniel Coundry; do coordenador-geral de Análise Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Kenys Machado; do primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital; e do diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Carvalho. Entre esses especialistas e mesmo entre os parlamentares, houve consenso de que o setor de saúde no Brasil carece de maiores investimentos e, em geral, o capital estrangeiro é bem-vindo.
“Para o empresário brasileiro, é interessante compartilhar riscos e, com a maior competitividade e a diminuição dos custos, também ganhará a sociedade brasileira”, avaliou o diretor da ANS. “Não há, hoje, justificativa para que não haja investimento estrangeiro no setor hospitalar”, disse, ao reivindicar também medidas fiscais e a oferta de linhas de crédito específicas, o representante da Anahp. E a carência de recursos na saúde pública foi lembrada pelo vice-presidente do CFM. “O que é preciso é fazer o que a Constituição Federal manda: financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS)”, registrou Carlos Vital.
O Senado tem em funcionamento comissão encarregada de buscar fontes alternativas de recurso para a saúde pública no Brasil. Atualmente, os participantes desse grupo colhem contribuições de especialistas durante audiências públicas a fim de apresentarem proposta para combate ao subfinanciamento, que levará em conta proposições já em tramitação no Congresso Nacional. “Nós temos que intensificar a luta por mais recursos, inclusive por mais investimentos em infraestrutura, na criação de novos serviços, na manutenção e no custeio das unidades”, disse o petista pernambucano, que é o responsável pelo requerimento de criação da comissão e também seu relator.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
