Jogo político não pode contaminar TCU, diz Humberto

Humberto: TCU deve julgar contas da Presidência da República de maneira independente e imparcial. Foto:  Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado
Humberto: TCU deve julgar contas da Presidência da República de maneira independente e imparcial. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7) de forma independente e imparcial, a fim de preservar-se como instituição e garantir a própria credibilidade e o próprio respeito. Esta é a advertência feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna do Parlamento nesta terça-feira (6) para defender também a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de apontar a suspeição do ministro relator das contas, Augusto Nardes.  Nardes, ex-deputado do PP, declarou publicamente que votará pela rejeição das contas, o que é vedado pela legislação.
Para Humberto, a análise do TCU é um procedimento relevante, mas que deve ser absolutamente rotineiro na dinâmica republicana, e “não uma oportunidade de golpe em meio a uma desprezível e mesquinha batalha política movida pela oposição”.
“Desde que perdeu a eleição, a oposição neste país vem procurando, de todas as formas, impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma Rousseff sem qualquer decisão exarada nesse sentido”, declarou.
De acordo com Humberto, o Governo demonstra, com provas robustas em mais de duas mil páginas de documentação entregue ao TCU ontem, a falta de isenção do ministro Nardes para relatar o processo.
“Ora, como pode um julgador, de quem se exige isenção e imparcialidade, antecipar posicionamento sobre um caso de sua competência e fazer isso antes mesmo de estar de posse de todas as peças que deveriam integrar aquele processo?”, questiona.
O senador avalia que, se um julgador já recebe um processo com posicionamento firmado, ele despreza provas, desconhece argumentos e ignora todas as contrarrazões apresentadas porque está movido por um convencimento formado anteriormente, “não se sabe onde e à custa de quê”.
O parlamentar ressalta que são dois os artigos que vedam aos ministros do TCU manifestarem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. O artigo 39, do próprio regimento interno do TCU, em seu inciso VII; e o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, à qual os ministros do TCU também estão subordinados.
O líder do PT acredita que as manifestações reiteradas e prévias de Nardes escancaram um interesse por determinado resultado, denotam uma militância política e exercem uma pressão sobre os demais ministros para que sigam essa mesma linha. “O TCU, que é órgão de auxílio do Congresso Nacional, deve ser maior do que as paixões políticas e preservar-se como instituição para garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”, afirma.
Ele não entra no mérito da questão porque crê que o pleno da Corte é soberano para realizar o julgamento, mas diz que não o pode fazer sob suspeição. “Seria muito ruim que, dando cobertura a um comportamento inadequado, o TCU venha a ter uma decisão sua contestada no Judiciário por ter amparado um julgamento viciado”, observa, já que o Governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o vício no julgamento.
Segundo Humberto, os demais ministros do TCU ainda têm a oportunidade de corrigir o erro em bem da própria instituição, se quiserem que o órgão sobreviva sem essa mácula. “O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Esperamos que o TCU faça um julgamento de forma independente e imparcial”, concluiu.