Autor da lei que criminalizou a oferta de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), está nesta quinta-feira (7), na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, para o lançamento de uma campanha sobre o tema. Um dos mais importantes municípios do país e berço de grandes movimentos sociais, São Bernardo lançará o projeto Cidade Responsável.
Aprovada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 13.106 entrou em vigor no último dia 18 de março prevendo como crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica”. Na prática, quem oferecer álcool, a qualquer título, a menores de 18 anos estará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da natureza da infração. Se praticado em estabelecimento comercial, ele estará sujeito à interdição até que multa seja quitada.
“A iniciativa de São Bernardo do Campo é extremamente simbólica. A cidade assumiu a luta de combate ao álcool na infância e na juventude. Espero que essa ideia seja encampada em todos os cantos do país”, explicou Humberto. O projeto Cidade Responsável irá levar orientações sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores a escolas, redes de saúde, pontos de vendas de bebidas, eventos e comunidades sociais. A iniciativa é apoiada pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e contará com um manifesto em favor da lei subscrito por diversas entidades de classe, como federações de hotéis, de restaurantes, de bares e do comércio.
Entre as ações previstas, estão a divulgação da campanha Beber só se for legal e a distribuição de materiais educativos em pontos de vendas de bebidas, sensibilização e capacitação de professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (7), às 14h, na sede da Prefeitura de São Bernardo do Campo, e será presidido pelo prefeito do município, Luiz Marinho (PT).
