A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), a lei que classifica a profissão de motoboy como perigosa. O texto, que contou com o apoio e a articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a periculosidade da atividade dos trabalhadores em motocicleta. A medida garante direitos aos profissionais, como adicional de 30% sobre o salário e regra especial para aposentadoria.
Durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, Humberto encontrou-se com representantes do setor e costurou com a bancada do PT voto favorável à proposta. O governo federal também trabalhou pela aprovação do projeto e criou uma mesa de negociação com a categoria no início do ano, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho.
“O grupo de trabalho vai discutir, agora, sobre linhas de financiamento para que os motoristas comprem itens de segurança e vai tratar ainda de cursos de qualificação profissional e campanhas de conscientização. A lei é muito importante para a segurança de quem trafega de motocicleta no país inteiro”, afirma Humberto.
De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país.
O texto aprovado no plenário do Senado, um substitutivo do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta as atividades de trabalhador em motocicleta ao artigo 193 da CLT, que lista atividades ou operações perigosas que impliquem em risco permanente do trabalhador. Devido à periculosidade, a lei assegura ao empregado um adicional sobre o salário.
