O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, determinou, por volta das 11h17 desta segunda-feira (18/6), o adiamento da votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) no Conselho de Ética do Senado. Com a decisão, fica adiada a votação do relatório em que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter usado seu mandato em benefício da organização criminosa chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira. Leia a decisão do ministro do STF:
“Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da ‘primeira parte’ do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz Toffoli em seu despacho.
“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Comunique-se com urgência”, afirma a decisão.
Demóstenes Torres nega ter usado mandato em favor de bicheiro. Para provar sua inocência, acusa a Polícia Federal e o Ministério Público de ter editado as gravações telefônicas entre ele e o contraventor, nas quais aparece o comprometimento do senador com Cachoeira.
Até a sexta-feira passada, estava certo que o relatório seria lido e votado hoje. A defesa de Demóstenes Torres tentou adiar a sessão duas vezes. No primeiro, de quinta-feira à noite, a ministra Carmen Lúcia indeferiu o pedido de seus advogados. Na sexta-feira, novo mandado de segurança foi impetrado e remetido para o ministro Toffoli, que há pouco divulgou seu parecer. Com o adiamento imposto pela decisão do ministro do STF, cai praticamente por terra a expectativa de que o relatório final fosse votado no conselho até o final de junho e no plenário até 17 de julho.
O Congresso estará esvaziado durante toda a semana devido a participações de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre na capital fluminense desde o dia 13 de junho. O evento termina na quinta (22/6).
Fonte: da Liderança do PT no Senado, com as agências.
