O presidente da sessão do julgamento final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, rebaixou a principal testemunha de acusação da presidenta à condição de apenas informante por considerá-la parcial para tratar sobre o assunto.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou a decisão por também considerar que o depoente se enquadra na hipótese legal de suspeição. “É uma tremenda derrota para o presidente golpista Michel Temer (PMDB) e os seus aliados no Congresso Nacional. Eles apostaram todas as fichas no trabalho desse procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira”, afirmou Humberto.
Para Lewandowski, o procurador Júlio de Oliveira, primeira testemunha arrolada pela acusação, “participou de um ato em que se pretendia, publicamente, agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora Presidenta da República e, como membro do Ministério Público do Tribunal de Contas, não estava autorizado a fazê-lo”.
“Portanto, incide na hipótese de suspeição. Sendo assim, vou dispensar o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha. Retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante”, declarou Lewandowski.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (25) depois que o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, revelou que Júlio de Oliveira se manifestou publicamente nas redes sociais – fato confirmado pelo próprio procurador.
Cardozo questionou Júlio Marcelo se ele estimulou, por meio das manifestações divulgadas até em redes sociais, a presença em um ato público para pressionar ministros do TCU a rejeitar as contas da presidenta da República. A manifestação de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do governo Dilma foi realizada em junho do ano passado na rampa do edifício do TCU.
Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a iniciativa do presidente do Supremo jogou um balde de água fria nos aliados de Temer no primeiro dia de julgamento final de Dilma. “Sempre levantamos essa suspeição do procurador do MP junto ao TCU. Agora, finalmente, isso foi debatido a fundo”, disse.
Segundo o parlamentar, Júlio de Oliveira foi o principal acusador da presidenta, pois foi o responsável por criar as duas teses jurídicas que dão sustentação à denúncia contra Dilma.
“Ele que levou o TCU a se debruçar sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar orçamentário sem autorização do Congresso Nacional. Foram exatamente esses dois pontos que embasaram o afastamento da presidenta. Mais parcialidade que isso, impossível”, afirmou Humberto.
