Os líderes da base do governo pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a retirada do pedido de urgência para votação da Emenda 29. Para aprofundar o debate sobre a questão do financiamento para a Saúde, o líder do PT, Humberto Costa (PE), propôs a formação de uma comissão especial de parlamentares para, em sessenta dias, propor outras possíveis fontes de financiamento.
Humberto revelou que, com o agravamento diário da crise econômica global, o Governo está muito receoso de comprometer 10% dos recursos do Orçamento, como consta no projeto aprovado pelo Senado, mas modificado pela Câmara dos Deputados. “O Governo não tem como garantir R$ 35 bilhões a mais de uma área específica, nesse momento”, explicou Humberto Costa.
Este também é o entendimento do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR): “É mais sensato deixar a regulamentação da Emenda 29 para 2012″, declarou na manhã desta terça-feira (06/12).
A base governista reconhece que o adiamento da votação da Emenda 29 pode complicar a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A oposição insiste que a DRU somente seja votada se, antes, for garantida a regulamentação da Emenda 29, que tramita na forma de PLS 121/07.
“Eu estou dedicado a um esforço para que nenhum parlamentar da base assine emendas que possam levar a DRU de volta às comissões. O combinado é votarmos essa proposta, em primeiro turno, nesta quinta-feira (8). Não pode haver dissidência. A oposição está querendo coletar assinaturas para que a matéria volte para a CCJ, mas isso seria muito complicado”, admitiu Jucá.
Para Humberto Costa, apesar do “jogo duro” da oposição, a maioria governista deve garantir a aprovação da DRU sem maiores percalços. “A oposição já vem criando problemas em relação à DRU há bastante tempo, e o que pode acontecer, é eles criarem mais problemas. Vamos confiar na nossa maioria, na nossa interpretação do regimento para que a DRU seja aprovada”, sinalizou.
Jucá acredita que devolver a proposta da DRU (PEC 114/11) ao exame da Comissão de Constituição e Justiça levaria o Congresso a uma convocação extraordinária para trabalhar no recesso, o que não interessa a nenhum parlamentar.
Se aprovada nesta quinta-feira, em primeiro turno, a proposta referente à DRU terá condições de ser votada, em segundo turno, no próximo dia 20 de dezembro, às vésperas do Natal e do recesso parlamentar. A presidente Dilma Rousseff considera a aprovação fundamental para garantir o equilíbrio fiscal face à crise econômica enfrentada pelos países desenvolvidos.
Fonte: Giselle Chassot e Marcello Antunes, da Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
