Lucro das instituições financeiras e grandes fortunas são alternativa para saúde


Relatório com as conclusões da Comissão Temporária Destinada a Propor Soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, apresentado no começo da tarde desta terça-feira (10/12) pelo autor, o senador Humberto Costa (PT/PE), confirma a situação de subfinanciamento e sugere maior tributação sobre o lucro líquido das instituições financeiras e a taxação das grandes fortunas. Essas duas novas fontes de recursos, associadas ao aperfeiçoamento da gestão, seriam o caminho para a melhoria no atendimento que o cidadão recebe nos hospitais e postos de saúde.
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil, entre oito países que também ofertam aos seus cidadãos a cobertura universal saúde, é aquele com menor proporção de recurso público destinado à saúde em relação ao gasto total: 43,6%, quando a média entre esses países é de 72,43%. O documento elaborado por Humberto Costa mostra também que, apesar da União ter dobrado o investimento em saúde no período entre 2002 e 2008, os municípios gastam em média 20% de seu orçamento em ações e serviços públicos de saúde, proporção que excede os 15% previstos na Constituição Federal.
“O SUS é subfinanciado e a melhoria de gestão não é suficiente para solucionar os problemas de saúde pública: é preciso investimento”, avalia o senador representante de Pernambuco. O relatório, aprovado por unanimidade, informa que o atual déficit do financiamento da saúde seria de R$ 45 bilhões anuais, valor que vai ao encontro do projeto de lei de iniciativa popular que tramita na Câmara dos Deputados para adoção de 10% das receitas correntes brutas da União como patamar mínimo. “O financiamento é uma preocupação permanente de todos os gestores envolvidos com a construção do SUS”, registrou Humberto Costa.
O documento aprovado pela comissão traz sugestões para a mesa diretora e as comissões temáticas do Senado. Humberto Costa propõe a criação de um selo para distinguir os gestores que se destacarem na administração do SUS; recomenda o incentivo ao controle social e o fortalecimento da atuação fiscalizatória e deliberativa dos conselhos de saúde; e reivindica a criação de comissão temporária para discussão da relação entre público e privado na saúde brasileira. “Isso para aprofundar as interfaces existentes entre o SUS e o sistema suplementar e suas possíveis otimizações”, argumentou.
Por fim, ao analisar as proposições que tramitam no Congresso Nacional e que têm relação com o tema da comissão, o relator citou três projetos na conclusão do trabalho. O PLS 174/2011, que tem o próprio Humberto Costa como autor, dispõe sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, com definição de responsabilidades e punições para os gestores públicos das três esferas. O aumento do percentual de taxação sobre o lucro líquido das instituições financeiras é objeto dão PLS 707/2007. E o PLP 48/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, trata da tributação de grandes fortunas por meio de uma contribuição social e destina esses recursos para a saúde pública.
Fonte: Blog de Humberto.