A comissão especial externa criada pelo Senado para acompanhar o andamento da transposição do Rio São Francisco realizará uma audiência pública com três ministros em 11 de dezembro para examinar os motivos do atraso nas obras e soluções que acelerem o cronograma. O plano de trabalho foi apresentado nesta quarta-feira (28/11) pelo relator da comissão, o senador Humberto Costa (PT/PE). Serão convidados os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Defesa, Celso Amorim.
No dia 12, serão ouvidos também representantes dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). E há ainda previsão de audiência na semana seguinte para que sejam ouvidas as empresas que estão executando as obras e também as que abandonaram seus lotes. “O cronograma da obra é a maior preocupação da população do Nordeste e de todo o país”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão.
Como informado pelo senador, o balanço mais recente do Ministério da Integração Nacional indica que as obras avançaram 43% do previsto. Dos nove lotes, porém, quatro se encontram parados. Pelo cronograma, o projeto da transposição deveria ser concluído este ano.
Prioridade do PAC – O projeto da transposição foi iniciado em 2007, constando da lista de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é levar água do São Francisco ao semi-árido nordestino. Pela previsão inicial, até o fim de 2012 as obras estariam concluídas. No entanto, até agora os serviços só avançaram 43% do previsto, conforme dado mais recente do Ministério da Integração citado por Humberto Costa. Dos noves lotes, quatro estão paralisados.
Em entrevista depois da reunião, o relator disse que era necessário ouvir o governo para um juízo completo sobre as razões do atraso. Ele sugeriu, no entanto, que a urgência inicial em relação ao início das obras pode ter motivado a aprovação de projetos básicos e executivos com imperfeições. Humberto Costa mencionou ainda a ausência de estudos mais aprofundados sobre as condições do solo, além de restrições nas regras de licitação que, a seu ver, dificultam contratações em bases realistas.
“Infelizmente, as próprias limitações da lei de licitações do país acarretam problemas”, comentou.
Ao lembrar que o lote de obras entregue ao Exército avançou no ritmo esperado, ele observou que esse trecho envolveu serviços mais simples e que foi iniciado antes dos demais. Segundo o senador, há registro de que não foram tão positivas outras experiências do Exercício com obras públicas.
“Isso não quer dizer que a contribuição do Exercito com as obras do São Francisco não possa ser ampliada. Vamos analisar essa possibilidade nas audiências”, afirmou.
Questão regulatória – Outro foco do trabalho da comissão externa será direcionado para a análise da gestão e regulação do uso das águas que serão futuramente disponibilizadas. Para isso, o colegiado vai realizar novas audiências públicas. Humberto Costa sugeriu a participação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência nacional de Águas (Ana) e de especialistas nos debates. A relação deve incluir os governos estaduais envolvidos, por sugestão de Cícero Lucena (PSDB-PB), vice-presidente da comissão.
O senador defendeu a necessidade de regulação para o uso das águas pois, como observou, trata-se de um bem econômico cuja utilização gera benefícios a serem “apropriados” pelos usuários da bacia receptora, ou seja, agentes privados.
Disse ainda que é preciso avaliar se o sistema de transposição será autossustentável ou, ao contrário, se haverá necessidade de subsídio na fase de operação. Outro ponto, segundo Humberto Costa, é saber quem vai ficar encarregado da sua gestão direta. Entre as alternativas, ele considerou a entrega das funções à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), à própria Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) ou a criação de uma nova empresa para assumir a tarefa.
“O próprio governo não tem um desenho firmado, e a comissão poderá contribuir para a construção desse desenho”, disse.
Fonte: Agência Senado.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado.
