Mudança de indexador alivia conta de Estados e municípios, avalia Humberto

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 99/2013, que muda o indexador da dívida de Estados e municípios, vai aliviar as contas de muitos deles e acabar com as negociações draconianas que sufocaram as contas públicas desses entes federados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou a aprovação da proposta, de iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, e orientou voto favorável à bancada do partido. Governadores e prefeitos – entre eles Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, acompanharam a votação da matéria no plenário, que segue agora para sanção presidencial.
“Hoje, estamos fazendo justiça com os Estados e municípios que, no início dos anos 2000, fizeram negociações de suas dívidas, com caráter draconiano, e os tornaram insolventes. Os Estados e municípios contraíram dívidas naquele período e assumiram o indexador que hoje é inexequível. Agora, a aprovação do projeto vai aliviar, sensivelmente, a situação de muitos deles”, explicou Humberto.
Para o senador, a capacidade de investimentos dos entes federativos vai aumentar, já que eles poderão contrair novos empréstimos para executar obras e comprar equipamentos. “Será um momento de muita alegria quando a presidenta Dilma sancionar essa lei ao lado de governadores e prefeitos. É mais um passo rumo ao pacto federativo”, avalia o parlamentar.
A mudança de indexador da dívida é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos de pelo menos 170 municípios brasileiros, que estão em situação desesperadora, como a cidade de São Paulo, que deve mais de R$ 60 bilhões. Estados como Alagoas e Rio Grande do Sul, com dívida superior a R$ 9 bilhões e R$ 40 bilhões, respectivamente, vivem casos semelhantes. Muitos deles quitaram o valor das suas dívidas, mas a correção com os índices estabelecidos fez com que o montante a ser quitado ultrapassasse o valor inicial.
O PLC n° 99/2013 foi apresentado pela Presidência da República e começou a tramitar na Câmara dos Deputados no início do ano passado. Pelo texto do projeto, o indexador atual, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%, é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros anuais de 4% ou a Taxa Selic, o que for menor.

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