Em resposta aos cidadãos que demonstram, pelas redes sociais, preocupação com relação às notícias divulgadas sobre os ajustes salariais dados a ex-deputados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, venho por meio desta nota esclarecer:
– Os reajustes dizem respeito a um direito garantido em lei, que assegura aos deputados estaduais um salário final correspondente a 75% de todas as verbas do deputado federal, incluindo salários e verbas indenizatórias. Não sendo, portanto, auxílio-moradia e sim a uma equiparação salarial.
– O julgamento sobre este benefício foi feito pela Justiça, que decidiu pela legalidade do mesmo. Não apenas com relação a deputados estaduais, mas a ocupantes de outros órgãos que também fizeram o pedido de equiparação – a exemplo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
– Ao todo, recebi uma quantia em torno de R$ 17 mil, referente aos meus quatro anos de mandato de deputado estadual e só aceitei o dinheiro por saber tratar-se de algo legal e moral.
– Dito isto, quero reafirmar meu compromisso com o dinheiro público e com o povo pernambucano, me comprometendo a devolver o dinheiro integral e reajustado aos cofres públicos, caso a Justiça venha de forma definitiva declarar esta equiparação salarial ilegal.
Senador Humberto Costa,
Líder do PT no Senado Federal.
