Um grande número de artistas deve desembarcar hoje, em Brasília, para acompanhar a audiência pública sobre a constitucionalidade da nova lei de direitos autorais. Nomes como o cantor Frejat e a produtora Paula Lavigne foram convidados a falar sobre a matéria, que também conta com o apoio de outros nomes de expressão, como Caetano Veloso, Roberto Carlos e Chico Buarque.
O texto, que foi relatado pelo senador Humberto Costa no Senado e sancionado pela presidente Dilma Roussef ainda no ano passado, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Chamado para dar o seu depoimento, Humberto vai falar em favor dos artistas e da legalidade do texto aprovado no parlamento, que prevê maior transparência na gestão do dinheiro arrecadado pelo Ecad.
A instituição, de caráter privado, arrecada mais de R$ 600 milhões por ano e é responsável pela centralização dos recursos e distribuição dos direitos de execução pública musical aos autores.
De acordo com Humberto, um dos pontos questionados pelo Ecad é a redução das taxas de administração cobradas pelo Escritório aos artistas, que, a partir da lei, são proporcionais ao custo de produção. “As taxas passam a, no máximo, 15% em quatro anos. Antes da lei, o Ecad cobrava 25%”, ressaltou o senador.
