Nova proposta de regulamentação dos royalties do pré-sal pode selar pacto


Reunião de senadores e governadores das regiões Norte e Nordeste e com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), realizada nesta quarta-feira (15/6), no Senado Federal, pode resultar na apresentação de uma nova proposta de regulamentação dos royalties do pré-sal e na reestruturação do pacto federativo.
“Foi uma reunião histórica”, resumiu o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos idealizadores do encontro. “É o momento de reestruturação do pacto federativo brasileiro e isso envolve um conjunto de ações, onde os royalties do petróleo são fundamentais”, enfatizou o senador José Pimentel (PT-CE), ao sair da reunião.
O novo texto, que irá regulamentar os royalties, servirá de base para a elaboração de um projeto substitutivo, e pode ser votado até o dia 13 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Até esta data, uma comissão especial, criada por Sarney, deverá discutir e fechar um acordo em torno do assunto, antes da apreciação do veto presidencial sobre os royalties.
No encontro desta semana, Sarney recebeu a minuta do projeto de lei dos royalties do petróleo, idealizada pelo senador Wellington Dias e pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e um documento – batizado de Carta de Brasília – com uma pauta de interesses das duas regiões entre eles, a reforma tributária.
A Carta, que também foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, inclui ainda temas como políticas de incentivo fiscal e os impactos gerados com o comércio eletrônico.
Veto – No ano passado, o ex-presidente Lula vetou a chamada emenda Ibsen, incluída no marco regulatório do pré-sal. A emenda previa a repartição de todo o royalties do petróleo de forma igual para todos os estados, sem levar em consideração a região produtora.
Segundo o senador Aníbal Diniz (PT-AC), o Congresso Nacional irá derrubar o veto presidencial e ao mesmo tempo será apresentado um substitutivo que aperfeiçoa a Lei 5.940.
Proposta – De acordo com a nova proposta, todo o petróleo que se encontra no mar pertence à União, portanto deverá gerar recursos para todos os estados e municípios brasileiros.
“De um lado, deve-se proteger os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar desequilíbrios financeiros. Para isso, os dois estados continuarão recebendo os royalties médios dos últimos cinco anos”, explicou o senador Wellington Dias.
A proposta estabelece que, do montante geral da receita, serão abatidos os valores correspondentes aos estados do Rio de Janeiro (R$ 8,5 bilhões) e Espírito Santo ( R$ 0,5 bilhão).
Os valores correspondem ao que foi recebido, em média, nos últimos cinco anos pelos dois estado. Depois de extraídas as parcelas do Rio e do Espírito Santo, o restante será dividido – 40% vão para a União e 60% serão aplicados nos estados e municípios. “Eu considero essa proposta muito interessante para os estados e municípios. Principalmente, porque ela é factível”, avaliou a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Para Aníbal Diniz, a iniciativa pode acabar com a preocupação sobre a redistribuição dos royalties que, desde o veto de Lula, estava sem alternativa. Confiante, ele acredita que o projeto de Wellington Dias será justo para todos. “A proposta é muito interessante porque ela consegue congelar os benefícios dos Estados produtores”, disse Diniz e acrescentou: “E consegue fazer uma redistribuição dos recursos resultantes entre União, estados e municípios. E dessa maneira, todos os estados vão sair ganhando”, avaliou.
Fonte: Liderança do PT no Senado.

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