A primeira reunião do ano de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais, marcada para a noite dessa terça-feira (30), corria o risco de não acontecer. A oposição havia anunciado obstrução da sessão do Congresso Nacional e, com a base de apoio dividida, a chance dos governistas realizarem o encontro era praticamente nula. Mas os adversários do Planalto – entre eles o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) – resolveram abrir uma exceção em favor dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e deram uma trégua na estratégia de impedir o andamento da pauta.
Antes da sessão, Humberto se reuniu com os líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), e com os líderes da Oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Décio Lima (PT-SC), para acertar a suspensão da obstrução com a finalidade de votar a derrubada do veto dado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 366/13. A matéria permitia a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
O Palácio do Planalto havia vetado os dispositivos alegando que a medida traria “aumento de custos para as empresas do setor”. “Isso faz parte da visão torta desse governo ilegítimo, que só se preocupa com a iniciativa privada. Num momento de crise como esse, mesmo com toda resistência a que a pauta nefasta desse governo caminhe no Congresso, não poderíamos abandonar os municípios. Decidimos, então, dar uma trégua na nossa estratégia de obstrução para derrubar esse veto e ajudar os municípios a aumentar suas receitas”, analisou Humberto.
O veto de Temer foi derrubado por 49 senadores e 371 deputados, muitos deles da base do próprio governo, que liberou seus aliados depois de observar que seria derrotado na matéria. “Foi uma vitória dos municípios, que devem ser prioridade para nós num período tão sensível como esse que vivemos. Ouvi muitos prefeitos, ouvi a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e costuramos um acordo no Congresso que, tenho certeza, vai aliviar as contas, principalmente dos pequenos municípios, nesse momento tão difícil”, avaliou Humberto.
Encaminhada a vitória no plenário, o líder da Oposição no Senado seguiu com outros senadores do PT para comandar um encontro estratégico do partido, que realiza, no fim desta semana, seu 6º Congresso Nacional, em Brasília. No entanto, garantiu que um terço da bancada petista no Senado seguisse presente em plenário para que os votos necessários à derrubada do veto fossem assegurados. Toda a sessão foi monitorada pelo líder da Oposição, por telefone, até o encerramento, que ocorreu logo após a votação da matéria, por volta das 23h30.
