Legislação ambiental pode aumentar assassinatos no campo


“Dependendo da forma como a votação [do Código Florestal] se der, nós podemos anunciar que as mortes no campo vão se agravar”, declarou Antônio Sérgio Escrivão Filho, assessor jurídico da Terra de Direitos: Organização de Direitos Humanos, ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na semana passada.
O objetivo do encontro era debater soluções para o problema da violência no campo. Discussão aquecida pelos recentes assassinatos de lideranças camponesas nos estados do Pará e Rondônia.
Causas – No apontamento de causas e soluções já faz parte do senso comum que a impunidade e a falta de infraestrutura estão na raiz do conflito agrário. Mas um novo ponto ganhou mais destaque, especialmente após o homicídio do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva e do camponês Adelino Ramos, o Dinho: a falta de fiscalização da madeira.
Isto porque a notícia dos assassinatos sucedeu a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados.
A vinculação entre a nova legislação ambiental e as mortes se fundamenta em uma briga antiga entre extrativistas e madeireiros. Os primeiros são constantes vítimas de ameaças em função de denunciar o corte ilegal de madeira e devastação de florestas.
E a nova legislação, na forma como chegou ao Senado, regulariza as áreas já desmatadas sem sanções ou punições para quem o fez.
O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Willian Clementino da Silva Matias, explicou que o Código pode, além de anistiar agricultor, acentuar a violência no campo, em função do conflito de interesses.
“A alteração no Código Florestal não tira a nossa convicção da importância do meio ambiente para a vida. E nesse momento nós estaremos em desfavor, porque terá uma legislação que apóia esse setor. Portanto, nós teremos dois contra um: a legislação e a reação dos que sempre agem contra nós. Mas nós vamos continuar acreditando no meio ambiente como algo fundamental para a nossa vida. Não há terra, produção de alimentos, chuva, ar, sem o ambiente com o equilíbrio necessário”, argumentou.
Força Nacional – Levantamento realizado pela Força Nacional sustenta a tese de Willian. O diretor da Força, Augusto Aragon, apresentou um gráfico em que as regiões de maior incidência de desmate estavam relacionadas com os assassinatos.
Segundo ele, há uma ligação direta. “Exatamente a área que nós estamos trabalhando o desmatamento”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, comentou a polêmica questão da anistia imputada ao Código Florestal. Para ele, esse ponto deve ganhar nova redação.
“A presidente Dilma disse em reunião com os senadores do PT que se for aprovado exatamente como veio da Câmara, ela veta. Por isso, nós estamos trabalhando para construir uma outra redação do Código, que fortaleça a todos. Fortaleça o meio ambiente, mas também os produtores que querem dignamente, decentemente e honestamente na terra trabalhar e garantir, neste País, que como alguém já disse ‘o celeiro do mundo’, para uma produção em quantidade e qualidade no princípio da chamada economia sustentável”, disse.
Fonte: por Catharine Rocha, da Liderança do PT no Senado.
Foto: Rio Solimóes, na Floresta Amazônica. Crédito: Lubasi – Reprodução da Internet/www.flickr.com/photos/lubasi.