Parecer do TCU não vincula Congresso, avisa Humberto

 

Humberto afirmou que julgamento do TCU foi influenciado por política. Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Humberto afirmou que julgamento do TCU foi influenciado por política. Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

 
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quarta-feira (8) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o parecer pela rejeição das contas da Presidência da República de 2014. Segundo ele, o julgamento foi maculado por influência política, em prejuízo da análise técnica, e será objeto de deliberação no Congresso Nacional, “após apreciação séria e profunda, pautada por muita racionalidade”.
Na avaliação do parlamentar, todos os pontos questionados pelo TCU foram sobejamente explicados pelo Governo Federal e não houve nada levantado sobre as movimentações contábeis, fiscais e financeiras que não tenha tido respostas absolutamente técnicas.
“Aquele tribunal, induzido pelo relator, o ex-deputado Augusto Nardes, rendeu-se ao corporativismo. Na tentativa de defender o relator da arguição de impedimento suscitada pelo governo, meteram a Corte de Contas em situação difícil. Foi uma condenação involuntária, lamentavelmente induzida”, declarou.
Humberto desafiou os integrantes da oposição – que concedem o benefício da dúvida e apoiam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter recebido recursos em contas da Suíça – a apontar algum erro nas contas da presidenta Dilma que não seja apenas questão de procedimento e de forma.
“A oposição quer dar um golpe a qualquer custo. São antidemocratas. A presidenta Dilma não se beneficiou de nenhum ponto apontado pelo TCU. Ela não tem conta na Suíça e não recebeu dinheiro de propina”, afirmou. “Mas ela, a oposição condena. O presidente da Câmara, a oposição festeja e com ele se alia.”
Humberto ressaltou que os fatos questionados este ano pelo tribunal ocorreram em todos os governos após a redemocratização. “Causa espécie que as contas não eram reprovadas, mas sim, no máximo, aprovadas com ressalvas. Com Dilma, o tribunal resolveu ser implacável”, observou.
O senador ressaltou que, desde Getúlio Vargas, outro presidente que sofreu um cerco violentíssimo, um Chefe do Executivo brasileiro não tinha um posicionamento de rejeição de contas vindo do TCU.
No entendimento do parlamentar, a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) fulmina cada um dos pontos levantados pelo TCU. Para ele, o tribunal não condenou a prestação de contas da presidenta da República, mas sim o resultado das eleições de 2014 e de uma política exitosa que levou o Brasil ao maior processo de inclusão social da sua história.
Bolsa Família
O líder do PT diz que as pessoas precisam entender que a linha adotada ontem no parecer do tribunal quer punir a presidenta Dilma pelo esforço dela de assegurar o pagamento das parcelas do Bolsa-Família, em dar sequência ao Minha Casa Minha Vida e em evitar interrupção nos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial.
“É absolutamente reprovável classificar operações rotineiras do Poder Executivo com o pejorativo termo de pedaladas”, criticou, ao falar do suposto represamento de repasses da União aos bancos públicos para pagamento dos programas sociais.
Ele explicou que, nesses quatro anos de gestão de Dilma, o saldo médio dos repasses da União à Caixa Econômica para pagamentos de benefícios sociais bateu sucessivos recordes positivos. Em razão disso, a Caixa sempre pagou juros à União, exatamente como fez nos últimos 21 anos.
“Então, onde está o erro? As operações sobre as quais o tribunal lançou questionamentos não oferecem motivo para uma decisão como a de ontem, sob bases legais”, disse.
Para o líder do PT, caberá ao Congresso Nacional, agora, deliberar sobre o parecer do TCU com muita racionalidade, num exercício sério que vai mostrar que não existem motivos legais para a rejeição das contas da presidenta da República. “O governo dela termina quando o mandato acaba: em 2018”, finalizou.

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Humberto afirmou que julgamento do TCU foi influenciado por política. Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Humberto afirmou que julgamento do TCU foi influenciado por política. Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

 
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quarta-feira (8) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o parecer pela rejeição das contas da Presidência da República de 2014. Segundo ele, o julgamento foi maculado por influência política, em prejuízo da análise técnica, e será objeto de deliberação no Congresso Nacional, “após apreciação séria e profunda, pautada por muita racionalidade”.
Na avaliação do parlamentar, todos os pontos questionados pelo TCU foram sobejamente explicados pelo Governo Federal e não houve nada levantado sobre as movimentações contábeis, fiscais e financeiras que não tenha tido respostas absolutamente técnicas.
“Aquele tribunal, induzido pelo relator, o ex-deputado Augusto Nardes, rendeu-se ao corporativismo. Na tentativa de defender o relator da arguição de impedimento suscitada pelo governo, meteram a Corte de Contas em situação difícil. Foi uma condenação involuntária, lamentavelmente induzida”, declarou.
Humberto desafiou os integrantes da oposição – que concedem o benefício da dúvida e apoiam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter recebido recursos em contas da Suíça – a apontar algum erro nas contas da presidenta Dilma que não seja apenas questão de procedimento e de forma.
“A oposição quer dar um golpe a qualquer custo. São antidemocratas. A presidenta Dilma não se beneficiou de nenhum ponto apontado pelo TCU. Ela não tem conta na Suíça e não recebeu dinheiro de propina”, afirmou. “Mas ela, a oposição condena. O presidente da Câmara, a oposição festeja e com ele se alia.”
Humberto ressaltou que os fatos questionados este ano pelo tribunal ocorreram em todos os governos após a redemocratização. “Causa espécie que as contas não eram reprovadas, mas sim, no máximo, aprovadas com ressalvas. Com Dilma, o tribunal resolveu ser implacável”, observou.
O senador ressaltou que, desde Getúlio Vargas, outro presidente que sofreu um cerco violentíssimo, um Chefe do Executivo brasileiro não tinha um posicionamento de rejeição de contas vindo do TCU.
No entendimento do parlamentar, a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) fulmina cada um dos pontos levantados pelo TCU. Para ele, o tribunal não condenou a prestação de contas da presidenta da República, mas sim o resultado das eleições de 2014 e de uma política exitosa que levou o Brasil ao maior processo de inclusão social da sua história.
Bolsa Família
O líder do PT diz que as pessoas precisam entender que a linha adotada ontem no parecer do tribunal quer punir a presidenta Dilma pelo esforço dela de assegurar o pagamento das parcelas do Bolsa-Família, em dar sequência ao Minha Casa Minha Vida e em evitar interrupção nos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial.
“É absolutamente reprovável classificar operações rotineiras do Poder Executivo com o pejorativo termo de pedaladas”, criticou, ao falar do suposto represamento de repasses da União aos bancos públicos para pagamento dos programas sociais.
Ele explicou que, nesses quatro anos de gestão de Dilma, o saldo médio dos repasses da União à Caixa Econômica para pagamentos de benefícios sociais bateu sucessivos recordes positivos. Em razão disso, a Caixa sempre pagou juros à União, exatamente como fez nos últimos 21 anos.
“Então, onde está o erro? As operações sobre as quais o tribunal lançou questionamentos não oferecem motivo para uma decisão como a de ontem, sob bases legais”, disse.
Para o líder do PT, caberá ao Congresso Nacional, agora, deliberar sobre o parecer do TCU com muita racionalidade, num exercício sério que vai mostrar que não existem motivos legais para a rejeição das contas da presidenta da República. “O governo dela termina quando o mandato acaba: em 2018”, finalizou.

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