Após ter participado de uma ampla audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ter reforçado as suas convicções contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 apresentada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB). A PEC limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Segundo o senador, a proposta é uma ameaça aos direitos humanos e não é a solução para acabar com a crise no país.
“Até mesmo os representantes do governo interino afirmaram que a PEC não vai resolver o problema econômico e nem assegurar a qualidade do gasto público. Ao contrário, o que temos certeza é de que se trata de um risco à vida e ao futuro das pessoas que mais precisam, já que se congela por 20 anos a oportunidade de avançarmos mais em saúde e educação. Isto fere aquilo que diz a Constituição e é uma ameaça grave aos direitos humanos”, afirmou o senador.
A audiência pública da CAE ouviu representantes do Ministério da Fazenda e economistas renomados sobre a PEC que define teto para os gastos em saúde e educação à inflação do ano anterior durante os próximos 20 anos. Hoje, as despesas nas duas áreas são constitucionalmente vinculadas à arrecadação.
Segundo o economista Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, ações como o congelamento dos gastos públicos, proposto pelo presidente interino, já foram adotadas por diversos países que viveram crises ao redor do mundo, mas não tiveram efeito positivo. Em muitos casos, as medidas acabaram até agravando a recessão.
“Em resumo, o que a PEC diz é que os benefícios do crescimento econômico não vão ser direcionados aos serviços públicos. No fundo, a gente tá falando aqui do destino do país, do rumo do projeto nacional, estamos destruindo o que preconiza a Constituição cidadã de 88”, afirmou o economista.
