Pesquisadoras relatam falta de uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha


A falta de atendimento padronizado por parte dos profissionais que atuam no combate a violência contra a mulher foi um dos problemas apontados por pesquisadores da área, em audiência realizada nesta semana pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a situação de violência contra a mulher no país.
Participaram do debate representantes do Observatório Lei Maria da Penha (Observe/UFBA), do Núcleo de Estudos da Violência da USP, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UnB e do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC. A CPMI é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo Wania Pasinato, da USP, pesquisas comprovam que os profissionais das delegacias especializadas não estão capacitados para o enfrentamento da violência contra a mulher e fazem um atendimento orientado por concepções pessoais sobre a vítima. Para ela, a maioria dos profissionais não entende a relevância de dar uma boa orientação e o impacto positivo que isso tem sobre as mulheres.
“Não há um protocolo que diga que todos os policiais devem atuar da mesma maneira. Dependendo do perfil do policial, ele vai atender melhor ou pior uma mulher. Dedicamos um tempo à observação de uma delegacia, em Belo Horizonte, e percebemos que as mulheres que chegavam com marcas de violência física tinham um atendimento mais fácil do que as que chegavam falando que sofreram violência psicológica ou ameaça”, relatou.
A pesquisadora Lia Zanotta, da UnB, destacou que não só os profissionais que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha agem de acordo com suas convicções íntimas: a própria sociedade legitima determinadas formas de violência. Ela explicou que até o estupro pode ser visto como banal ou abominável dependendo da vítima.
Para Lia, isso parte principalmente da concepção enraizada no Brasil de que os homens têm controle e posse sobre as “suas” mulheres. Além da cultura de violência familiar, ela apontou o crescimento do tráfico de drogas e de armas como responsável pelo aumento da violência.
Miriam Grossi, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP, destacou a necessidade de inserção de reflexões teóricas sobre o tema nas universidades. Para ela, mesmo o Brasil sendo um dos países que mais realizou pesquisas sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha tendo amplo conhecimento na sociedade, o debate ainda é escasso nas faculdades.
“O que nos impressiona é que esse diálogo não está nos cursos superiores que vão lidar diretamente com o problema, como os cursos de Direito, Psicologia e Enfermagem”, observou.
Outro problema em relação ao assunto, apontado pela representante do Observe, Cecília Sardenberg, é a escassez e a falta de padronização das estatísticas dos órgãos especializados. Segundo ela, os funcionários que computam as informações das delegacias e juizados classificam como “detalhes” aspectos que para as pesquisadoras é de extrema importância. “É fundamental sensibilizar nossos informantes quanto à relevância desses aparentes detalhes. Isso implica a capacitação de pessoal dos órgãos envolvidos”, conclui.
Fonte: Agência Senado.

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