O piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde, que contou com o apoio e a articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), começou a valer a partir desta quarta-feira (18). A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante o piso e fez alguns vetos ao texto, em razão de inconstitucionalidade. Os direitos e as garantias estabelecidas na nova legislação estão mantidos.
Humberto manteve contato com o Palácio do Planalto durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional para garantir o piso acima dos R$ 1mil. Ele tratou do tema com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. O projeto contou com apoio unânime de todos os senadores do PT, bancada liderada por Humberto. O assunto vinha sendo debatido no Legislativo desde os anos 90.
A lei garante o valor mínimo a todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE), vinculados à União, aos Estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. A jornada deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
Pela norma, os agentes terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando à obtenção dos resultados.
