A possibilidade aberta para que as operadoras de planos de saúde e de pensão façam o seguro de suas carteiras, diminuindo, assim, os riscos de sua atuação no mercado, poderá significar a redução dos preços aos consumidores finais. Essa é a avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que apresentou três emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 259/2010), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera as leis que tratam das operações de resseguro, cosseguro e retrocessão.
O resseguro é um seguro do seguro. No caso, as operadoras de planos de saúde e de planos pensão vão poder “segurar” suas carteiras e isso garantirá maior proteção aos usuários. Operacionalmente, quando o risco envolvido nas apólices que serão feitas, entre uma empresa especializada de resseguro e as operadoras de planos de saúde e de pensão, também está prevista utilização do instrumento do cosseguro, onde uma seguradora repassa o excesso de responsabilidade entre as várias companhias seguradoras, cada uma assumindo uma parte dos riscos de acordo com as apólices. A retrocessão, por sua vez, funciona quando outras companhias seguradoras assumem o excedente do risco já distribuído entre as companhias seguradoras que fizeram o cosseguro.
“A regulação da operação do plano de saúde continuará com a Agência Nacional de Saúde (ANS), mas na parte que entra o resseguro a regulação será de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep)”, explicou.
Segundo Lindbergh, na construção do acordo para que suas emendas fossem acatadas pelo relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o Poder Executivo vai delimitar as competências da ANS e da Susep para que não haja conflito. “Diminuir o risco da operação de uma empresa de planos de saúde e de planos de pensão traz o benefício de maior segurança para o negócio e refletirá no desembolso feito pelos consumidores. Apresentamos as emendas para as entidades e instituições e elas confirmaram a redução do risco para a pessoa que passou a vida inteira contribuindo para os planos de saúde e de pensão”, frisou.
Como o PLS nº 259/2010 é um projeto de lei complementar, após aprovação dele nesta terça-feira (14/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (foto acima), ele ainda seguirá para apreciação no plenário do Senado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
