O projeto de lei que proíbe brinquedos e outros produtos destinados ao público infanto-juvenil que imitem cigarros foi aprovado nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC 17/2010), de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial.
Para quem não respeitar a proibição, o texto determina a apreensão do produto e multa de R$ 10 por embalagem. Esse valor deverá ser duplicado a cada reincidência. Relatora da matéria, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da CDH, concordou com a argumentação do autor, de que é necessário proteger as crianças contra a exposição a qualquer tipo de produto que induza ao tabagismo. Ela ressaltou que crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos “por ainda não estarem plenamente equipados com o discernimento que caracteriza a maturidade”, ressaltou a senadora.
Ana Rita ainda afirmou que muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência. Em seu relatório, a senadora petista lembrou que já existem restrições legais a produtos que imitem cigarros, mas esclarece que essas restrições, fixadas em normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), limitam-se aos alimentos.
Fonte: da Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado.
