Os passageiros aéreos terão maior assistência quando houver atraso nos vôos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 264/2011, apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A matéria garante acesso gratuito a serviços de comunicação e alimentação em caso de atraso superior a uma hora de início do vôo, inclusive quando a espera ocorrer no interior da aeronave.
Em caso de atraso superior a quatro horas, o transportador também providenciará hospedagem, alimentação, traslado entre hotel e aeroporto, além de oferecer ao passageiro as opções entre embarcar em vôo com serviço equivalente, ser restituído do valor pago pela passagem ou ser indenizado pelo valor do bilhete. Essas garantias servem tanto para atrasos no início do vôo quanto para escalas e conexões.
“O projeto contribuirá para fortalecer o transporte aéreo de passageiros, beneficiando milhões de brasileiros que passaram a fazer uso desse serviço nos últimos anos”, observou senador Humberto Costa.
A matéria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986), considerando as mudanças que ocorreram no transporte aéreo nos últimos anos. A desregulamentação do setor, ocorrida a partir da década de 90, e o aumento do poder aquisitivo da população provocaram um forte crescimento no número de viagens aéreas domésticas e internacionais.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em seguida, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil.
