O trabalho realizado pelos carteiros em Pernambuco, que desde ontem até o dia 6 de setembro vão levar panfletos com orientações sobre a proliferação do mosquito transmissor da dengue, pode ser fortalecido com o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE). Para evitar o aumento de focos da dengue, Humberto apresentou projeto permitindo ao agente de saúde entrar em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
A medida desburocratiza o trabalho do agende de saúde, que hoje pode incorrer em crime de violação de domicílio se tentar combater os focos da dengue em locais fechados, mesmo que não sejam habitados. Para que isso seja possível, o projeto de Humberto exclui o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde do artigo nº 150 do Código Penal.
Hoje, a obtenção de uma autorização judicial pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos dos domicílios fechados em hipóteses como a da eliminação de um foco do inseto transmissor da dengue. Para se ter uma ideia, em Recife, 80% dos focos de dengue são encontrados pela prefeitura dentro das residências.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 367/2011 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aguardando posicionamento do relator. Se for aprovada, a matéria já segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Ministro da saúde no governo Lula e ex-secretário de saúde do Recife, o senador Humberto Costa tem realizado diversos debates com ênfase nessa área.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Senador Humberto Costa.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
