Tramita na Câmara projeto de Humberto que impõe padrões aos planos de saúde

Com a ofensiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nesta semana, contra os de planos de saúde que descumprem prazos, esse tema volta à pauta do Senado. Na quarta-feira, 3 de outubro, o governo federal decidiu pela suspensão da venda de 301 produtos, de várias operadoras. A instituição de princípios a serem respeitados por planos de saúde no atendimento aos usuários é objeto de proposição aprovada pelo Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS 475/11), de autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE).
A proposta de Humberto Costa lista o respeito à integralidade das ações em saúde, de acordo com o segmento contratado; a atenção multiprofissional; e a autonomia e a integridade física e moral das pessoas assistidas. Prevê também a exigência de ações que promovam a saúde e previnam riscos e doenças e que evitem a estigmatização das pessoas assistidas.
O PLS 475/11, que foi aprovado pela CAS em caráter terminativo em março e encaminhado à Câmara dos Deputados em abril, recomenda também o estímulo a práticas assistenciais alternativas, à institucionalização na atenção aos transtornos mentais, bem como a utilização da epidemiologia para o monitoramento da qualidade das ações. Prevê inclusive a garantia do direito das pessoas à informação sobre seu estado de saúde e o estímulo ao parto normal. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados.
A decisão recente da ANS de proibir a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, tem a ver com o descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. Em julho último, pela mesma razão, outros 268 planos já haviam sido suspensos. Novas avaliações serão feitas a cada três meses, segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, e poderá haver mais suspensões.
O embate envolve os usuários dos planos, que reclamam dos altos preços das mensalidades e da má qualidade do serviço prestado, com longas filas de espera e negativas de realização de procedimentos; os médicos, que se sentem injustiçados com os baixos honorários pagos por seus serviços; e os planos de saúde, que alegam não ter recursos para cobrir os custos, especialmente com o atendimento aos idosos, e pedem até uma revisão do marco regulatório do setor.
Audiência – As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) devem discutir, em audiência pública conjunta no dia 30 deste mês, as suspensões decretadas pela ANS, além da situação dos planos de saúde, cobranças abusivas e problemas no atendimento. A reunião deve contar com a participação de Maurício Ceschin.
Um dos proponentes da audiência, Paulo Paim (PT-RS) é crítico do padrão de atendimento a que são submetidos os usuários dos planos. O senador gaúcho lembra ainda que, de 2001 a 2012, a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 115,26%, enquanto o reajuste dos planos de saúde foi de 160,92%. A discrepância, ressalta o senador, causa prejuízos para os trabalhadores e aposentados, que não têm reajustes salariais na mesma proporção.
Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paim também aponta o grande número de reclamações dos usuários, seja por negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades ou descredenciamento de médicos e hospitais sem informação prévia. Só no primeiro semestre deste ano, segundo o senador, foram registradas quase oito mil reclamações contra operadoras de planos de saúde.
Protestos – Está previsto para entre os dias 10 e 25 de outubro protesto de médicos de todo o País contra o que consideram abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização, na próxima quarta-feira (10/10), os profissionais realizarão atos públicos, como assembleias, caminhadas e concentrações. A partir das decisões tomadas em assembleias locais, a categoria poderá suspender, por alguns dias, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios,
A mobilização é articulada por três entidades que representam a classe médica nacionalmente – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – e o cronograma da suspensão dos atendimentos está sendo definido por comissões estaduais.
Um dos principais motivos da paralisação são os baixos repasses feitos pelas operadoras de planos de saúde aos médicos que integram as redes credenciadas. Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim do que acreditam ser uma interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.
Fonte: PT no Senado, com adaptções