Projeto de Humberto é um avanço no combate à pirataria e à falsificação de medicamentos


O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/11) o projeto do senador Humberto Costa (PLS nº 368/2011) que inclui entre as atribuições da Polícia Federal (PF) a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir quando os delitos forem praticados por meio da internet. A proposta de lei foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
Humberto explicou que a medida faz parte de uma estratégia que busca contribuir com a criação de uma política nacional de combate à falsificação e comércio ilegal de medicamentos — uma das indústrias criminosas que mais cresce no planeta. Este é o terceiro projeto do senador aprovado no Senado tratando da questão.
A proposta sana a dificuldade encontrada pela PF para investigar o comércio de remédios falsificados já que não havia previsão legal para isso, ficando essa apuração a cargo das polícias estaduais. “Agora a PF está formalmente autorizada a combater esse crime, quando ele estiver na área de abrangência interestadual ou internacional”, afirma o senador. A matéria foi relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Além deste projeto, outras duas propostas de Humberto Costa contra à falsificação de medicamentos, já foram aprovadas no Senado e hoje esperam aprovação na Câmara dos Deputados. Um deles trata da constituição de um Sistema Nacional de Combate à Falsificação, integrando organismos das três esferas de poder. O outro determina a cassação do registro de empresas fabricantes, distribuidoras ou vendedoras envolvidas com adulteração ou falsificação de medicamentos.
As iniciativas de Humberto estão em sintonia com uma das maiores preocupações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em torno desse tema. Segundo o organismo internacional, um dos maiores entraves ao combate à falsificação de medicamentos no mundo são as falhas e as defasagens das legislações de muitos países, que deixam brechas para a repressão a esse tipo de crime, que, também segundo a OMS, acarreta a morte de 100 mil pessoas por ano em todo o mundo. Além disso, só um terço dos países conta com fiscalização e agências de vigilância sanitária.
No mundo – Cerca de 10% dos remédios vendidos nos países em desenvolvimento são falsificados, calcula a OMS. São drogas que, ainda que contenham o princípio ativo correto, não têm a dosagem necessária dessa substância ou, em muitos casos, estão contaminados por elementos que colocam em risco a vida dos usuários.
Embora a Ásia seja a região mais afetada pelo comércio de medicamentos falsificados, o flagelo atinge todos os países do mundo, independentemente da geografia, grau de desenvolvimento social ou econômico. A OMS vem se ocupando do tema desde 1998, a partir de uma resolução da Assembléia Mundial da Saúde, mas só em 2006 foi criado o Grupo Especial Internacional contra a Falsificação de Produtos Médicos (IMPACT), integrado por organizações internacionais, polícias, indústria farmacêutica e governos.
No Brasil a apreensão de medicamentos sem registro da Anvisa passou de cinco toneladas em 2007 para 235 toneladas em 2009. Em 2009, uma operação de cinco meses de duração coordenada pela Organização Internacional de Política Criminal (INTERPOL) na China e em sete países do Sudeste Asiático apreendeu 20 milhões de comprimidos, frascos e embalagens de medicamentos falsificados e ilícitos. Foram detidas 33 pessoas e pelo menos 100 pontos de venda foram fechados. No mesmo ano, na Europa, em apenas dois meses as aduanas apreenderam 34 milhões de comprimidos falsificados.
Segundo a OMS, em mais de 50% dos medicamentos adquiridos por meio de sites na internet sem domicílio declarado são produtos falsificados. A indústria da criminosa está em todas as áreas: medicamentos de alta complexidade — caros e receitados para doenças graves—são falsificados por atingirem alto valor de revenda. As chamadas “drogas de estilo de vida”, como os emagrecedores, são atraentes por encontrarem alta demanda e serem mais difíceis de obter por meios legais. Mas entre as toneladas de apreensões também se encontram grandes cargas de antibióticos, anticoncepcionais, soro antitetânico, drogas para tratamento do impaludismo e para disfunção erétil.
“Os criminosos são especialistas em adapta-se às situações que geram maiores lucros”, afirma Sabine Kopp, gestora do programa da OMS de combate à falsificação.
Fonte: por Cyntia Campos, da Liderança do PT no Senado,
com informações da Organização Mundial da Saúde.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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