Projeto de Humberto que facilita identificação em rótulo de remédios será sancionado

A proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos, seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (17). 
 
O Projeto de Lei nº 3.596, apresentado pelo parlamentar em 2012 e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, será sancionado em um prazo máximo de 15 dias úteis e, publicado no Diário Oficial da União, passará a valer após 180 dias.
 
Humberto explica que a medicação terá de ter rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação. A proposta também exige diferenciação, por exemplo, entre remédio destinado ao uso exclusivo adulto e uso infantil.
“Observamos muitos casos em todo o país em razão de erros na administração de medicamentos. Uma das causas é, justamente, a utilização de rótulos e embalagens iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente”, avalia.
 
O senador ressalta que algumas situações corriqueiras do dia a dia podem levar ao uso errado de remédios. “Não conferir o rótulo é um descuido que pode provocar inchaço, irritações na pele, diarreia, alteração na pressão arterial, palpitações cardíacas e até mesmo a morte”, lembra. 
“A orientação geral para as pessoas é não guardar os seus medicamentos fora das caixas originais. Isso pode gerar confusão. E sempre olhar antes de tomar”, diz. Em caso de ingestão de medicamento errado, a recomendação é buscar ajuda em uma unidade básica de saúde.
 
O parlamentar lembra que, em novembro deste ano, uma idosa morreu em Passos (MG) após tomar um anticoagulante ao invés de um medicamento contra a alta pressão cardíaca. Em abril do ano passado, uma adolescente de 14 anos faleceu em Guaíba (RS) após inalar o remédio errado durante uma crise de asma. A garota precisava inalar um broncodilatador, mas acabou usando, na nebulização, um colírio para glaucoma, que faz o efeito contrário.  
 
“Esses equívocos não ocorrem apenas nas nossas casas. Dois acidentes foram registrados em hospitais de São Paulo e do Ceará nos últimos anos. Nesses infelizes episódios, os pacientes – uma criança e uma idosa – morreram, possivelmente após receber glicerina por via endovenosa, confundida com soro”, ressalta. 
Humberto acredita que a quantidade de acidentes desse tipo pode ser maior que a conhecida, já que nem todos os casos são notificados corretamente.
 
Esta é a terceira proposta apresentada por Humberto, no atual mandato, que se torna lei federal. Além dela, o projeto que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, já foram sancionados.

 

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