O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou subemenda, acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11/4), ampliando as polícias que podem fazer a segurança de juízes em situação de risco decorrente do exercício da função. Com a proposta, que modifica emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 3/2010, as polícias militares, rodoviária federal e outras também poderão fazer a segurança dos magistrados, além da federal e civil, conforme já previa o Projeto.
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| Ouça fala do senador durante reunião da CCJ |
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“Gostaria de apresentar oralmente uma subemenda à emenda nº 8. Ao acrescentá-la, ampliamos o leque de instituições que podem prestar essa proteção aos magistrados e familiares”, defendeu Humberto, durante a reunião da CCJ. De acordo com o senador, sua proposta ameniza o problema da falta de contingente das polícias civil e federal para fazer frente a essa tarefa.
“Sabemos que a Polícia Federal tem uma enorme responsabilidade tratando de crimes da maior importância, como a corrupção, a questão do contrabando, do tráfico de drogas. Ela também não teria condição, por mais que seja o esforço do Governo Federal em contratar mais gente, de oferecer o seu efetivo a todos os juízes e promotores que estejam sob ameaça. Nesse sentido, a minha proposição é no sentido de que teríamos outras forças policiais”, argumentou Humberto.
O senador pernambucano ainda alertou para a falta de uma Polícia Federal estruturada e organizada em todos os estados brasileiros e, sobretudo, nos municípios menores. Nesses locais, seria necessário o emprego de outras forças policiais na proteção da vida dos magistrados.
Com a subemenda, Humberto Costa também prestigiou o papel das polícias militares. “Há, sem dúvidas, restrições por parte de alguns senadores quanto à possibilidade de a própria Polícia Militar prestar esse tipo de assistência. No entanto, não podemos julgar a instituição por uma parte, e muito menos, dar como fato consumado a infiltração de integrantes do crime organizado na Polícia Militar. Se isso existe, vamos fazer com que elas funcionem adequadamente, que exista um trabalho de correição adequado e que se possa tê-la cumprindo o papel de proteção que ela já cumpre, aliás, à toda a população”, ressaltou Humberto.
A proposta do pernambucano recebeu o apoio de outros parlamentares. “Acho oportuna a subemenda do senador Humberto, pois mais de 5 mil municípios hoje não contam com outra estrutura que não seja a da polícia militar”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT/AC).
O PLC 3/2010 já havia sido aprovado pela CCJ e atualmente tramita em Plenário, onde recebeu nove emendas. Nesta quarta-feira, a Comissão de Justiça aprovou relatório do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatando quatro emendas – inclusive a proposta do senador Humberto Costa – e rejeitando as demais.
Outras alterações aprovadas estende a proteção policial aos membros do Ministério Público e aos familiares destes e dos juízes que estiverem em situação de risco. Foi autorizado ainda o porte de arma de fogo aos oficiais de justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. A matéria agora volta para decisão do Plenário.
Fonte: por Ines Andrade, do Blog de Humberto com Agência Senado.
Foto: Liderança do PT no Senado.
