Proposta que reforça equipe da AGU tem o apoio do relator Humberto Costa


O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou nesta semana apoio a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2011, que trata da criação de 560 cargos no quadro da Advocacia-Geral da União (AGU). O petista esteve reunido na última quarta-feira (28/3) com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva (a esquerda do senador na foto acima).
Humberto é o relator da proposição, que tramita Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em seu parecer, ele se diz favorável ao reforço na estrutura funcional da instituição e argumenta que o efetivo à disposição da AGU, de 1,8 mil cargos, é o mesmo há mais de uma década.
Para quem não sabe, cabe à AGU a defesa do Poder Executivo Federal nos tribunais, medidas para a recuperação de créditos e importante papel no combate à corrupção. “A ampliação do quantitativo de cargos de advogados do quadro funcional da AGU é indispensável para atender à premência da crescente expansão das atribuições do órgão que representa a União”, registrou o senador em seu parecer.
O PLC 137/2011 deverá entrar na pauta de votação da CCJ na primeira semana de abril. Humberto já se comprometeu com o presidente da Anauni, no caso da aprovação do seu parecer, a apresentar pedido de urgência a fim de antecipar a votação do projeto no Plenário do Senado. No caso da criação dos novos 560 cargos, o preenchimento das vagas acontecerá por meio de concurso público.
Fonte: por Luís Cláudio Cicci, do Blog de Humberto.