As mudanças no setor privado de saúde preveem a implantação de um cartão de identificação nacional do paciente, para controlar o uso do sistema público. A proposta em discussão no Congresso inclui a contribuição mensal das operadoras e a criação de um fundo, para reembolsar as despesas de usuários que usam o SUS. Por outro lado, cria linhas de financiamento público para a construção de novos hospitais. A proposta mais madura é a oferta de um seguro, batizado de VGBL Saúde, que já está com o Ministério da Fazenda.
LEIA TAMBÉM:
– Novo perfil da população exige mais recursos e integração dos sistemas público e privado de Saúde
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, concorda com a complementariedade entre os dois sistemas. “Será que o SUS não poderia ficar com a urgência/emergência e a promoção básica com os planos de saúde?”, indaga. Ele diz que o sistema privado tem também o desafio do financiamento. Antecipa que está em estudo a criação de uma linha de crédito do BNDES para a expansão da rede de atendimento das operadoras. São linhas de financiamento difereciadas, incluindo como garantias as reservas técnicas de R$ 16 bilhões das operadoras.
Do ponto de vista assistencial, o senador Humberto Costa (PT-PE) defende que o sistema privado complemente e garanta ao usuário do SUS os serviços mais especializados, como tomografias e ressonâncias. “É mais fácil um transplante no SUS do que fazer uma tomografia. Existe capacidade ociosa nos planos de saúde para atender essa demanda.”
A discussão é polêmica e provoca reações no setor. “Como vamos organizar um sistema desses no Brasil? O SUS não compra esses serviços. Ele é obrigado a dar assistência à saúde para todos”, comenta José Ceschin, presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), entidade que representa as seguradoras do setor. Ceschin concorda com a criação do VGBL Saúde como uma alternativa de financiamento da saúde na aposentadoria do brasileiro.
Luciana Mendes Servo, coordenadora de Estudos e Políticas de Saúde do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), propõe o fim dos subsídios à saúde privada para ampliar a base da arrecadação e ter mais recursos públicos para o SUS. “Da forma como está, existe o risco de colapso da assistência pública. E o sistema privado ficar só com a elite que pode pagar”, conclui.
Fonte: Rosa Falcão, do Diario de Pernambuco, publicado no dia 23/07/13.
