O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) nº 650/2014, que concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) e peritos federais agrários. A proposta – aprovada por unanimidade no plenário da Casa na noite desta terça-feira (28) – foi promulgada automaticamente, já que o texto vindo da Câmara dos Deputados não foi alterado.
Humberto orientou a bancada do PT a aprovar na íntegra a MP, editada pela presidenta Dilma Rousseff e cujo prazo final de validade era esta terça. A apreciação da medida provisória foi acompanhada por segmentos das categorias na galeria do plenário, que comemoraram o resultado. “Essa proposta vem no sentido de se estabelecer justiça. As categorias não foram contempladas pelo reajuste acordado há pouco mais de dois anos entre o governo e outros setores do funcionalismo público. A medida representa um avanço importante, sem sombra de dúvida”, declarou Humberto.
Pelo texto, os policiais em início de carreira, que ganhavam R$ 7,5 mil antes da MP, passarão a receber R$ 8,7 mil a partir de janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11,9 mil, receberão R$ 13,8 mil a partir do ano que vem.
Humberto lembrou que a proposta atende ainda a outra demanda histórica da categoria. De acordo com a medida provisória, a classificação dos cargos passa a ser de nível superior. “Embora os concursos exigissem isso desde 1996, não havia o seu reconhecimento como categoria de nível superior. Agora, com a MP se transformando em lei, entendemos que estabelecemos justiça com esses segmentos”, disse.
Promulgada, a MP nº 650/2014 foi convertida na Lei nº 13.034, que será publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 29 de outubro.
