Deve ser votado nesta quarta-feira (6/7) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o PRS 96/09, que trata da reforma administrativa do Senado. A votação, que seria realizada nesta terça-feira (5) pela subcomissão encarregada de analisar o projeto, foi suspensa porque havia necessidade de alterações no texto, em virtude de acordo firmado antes da reunião.
A principal alteração ao texto, defendida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é a que elimina a vinculação funcional e operacional de áreas como a Advocacia, a Consultoria Legislativa e a Secretaria Geral da Mesa ao Conselho de Administração. Com a mudança, o texto trará previsão de vinculação apenas administrativa e orçamentária.
“Eu só não podia atrelar funções finalísticas, que são funções que têm que dar ao técnico a liberdade de oferecer o parecer para o senador, a um conselho que é momentâneo. O conselho de hoje pode não ser o de amanhã”, defendeu Vital
O senador já havia proposto a alteração em emenda, rejeitada pelo relator na reunião do dia 29 de junho. Voto em separado apresentado na mesma data pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) também propunha a alteração. Após o acordo, Ricardo Ferraço afirmou concordar com a mudança porque esta não fere a intenção inicial do texto, de fortalecer o conselho.
“Na prática, nós estamos mantendo, na essência, o nosso parecer, que sinaliza uma relevante e significativa economia para o Senado da República”, afirmou.
Cortes – O texto que deve ser aprovado nesta quarta é um substitutivo apresentado pelo próprio Ricardo Ferraço ao seu relatório, com emendas apresentadas pelos senadores. Entre as mudanças previstas está o corte de cerca de 45% das funções comissionadas, que passariam das 2.072 existentes hoje para 1.129. Depois de aprovado pela subcomissão, o texto ainda precisará ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
Antes da reunião desta quarta, o presidente da subcomissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deve conversar com os senadores Benedito de Lira e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado, para explicar as alterações que serão feitas no texto. Os dois senadores não estavam na reunião desta terça-feira.
Emendas – Entre as emendas acatadas pelo relator ao seu substitutivo está a que retira do texto a criação do cargo de especialista legislativo, que abrigaria os atuais analistas legislativos da especialidade processo legislativo. Autor da emenda, Vital do Rêgo considera inconstitucional alterar as atribuições de um cargo e “promover a ascensão funcional para um segmento de servidores da Casa sem concurso público”.
Ricardo Ferraço rejeitou, porém, mudança proposta por Vital do Rêgo e Benedito de Lira de aumento de valores pagos a servidores com função comissionada. Os senadores argumentavam que, com o corte no número de funções, haveria aumento na responsabilidade de seus ocupantes, o que justificaria o reajuste dos valores. O argumento do relator para a rejeição foi de que a mudança traria encargos e custos financeiros adicionais do Senado.
Fonte: Agência Senado.
