O governo Temer vai acabar com a paridade entre servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público (nas esferas municipal, estadual e federal) antes de 2003. Isto é, caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está, os funcionários públicos que entraram antes de 2003 e ainda não se aposentaram passarão a ter direito somente à reposição da inflação na época de reajuste do benefício.
Pela lei atual, esses servidores teriam direito ao mesmo reajuste dos funcionários públicos que estão na ativa. A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, diz que esses servidores terão direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. “Essa proposta é completamente maldosa com os servidores que ingressaram antes de 2003 no setor público e contavam com uma aposentadoria mais tranquila. Agora eles precisarão se readequar a uma nova realidade. Vai haver um momento em que os servidores aposentados estarão recebendo apenas 50% do que recebem os que estão na ativa”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
O senador petista afirmou que é importante fazer uma reforma na Previdência, mas que é preciso muita cautela e cuidado para não prejudicar as pessoas. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver. É muita maldade agir assim, a toque de caixa, sem pensar naqueles que ainda irão se aposentar”, criticou.
Humberto Costa ainda afirmou que Temer está “brincando” com a população quando consegue aprovar propostas que beneficiam apenas o governo, sem pensar no povo que vive à margem e precisa de ajuda governamental. “Como o presidente sem voto está com uma base que abaixa a cabeça para tudo que ele envia, sem realizar nenhum debate com a sociedade, ele quer apenas cortar na carne dos mais pobres, beneficiando os mais ricos”, alertou o senador.
