Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários, na noite desta quarta-feira (8), no plenário da Casa.
Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.
De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.
“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.
Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.
Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.
O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.
“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.
Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.
“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.
O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas.
“Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.
