O Senado aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) que autoriza União, estados e municípios ao uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, para atendimento de pacientes acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave ou suspeita ou diagnóstico de Covid-19. A medida se propõe a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa encaminhar a hospitais particulares usuários que não encontrem vagas na rede pública. A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto de Humberto, os hospitais ficarão obrigados a informar, com regularidade, o total de leitos efetivamente utilizados. Os dados servirão a que seja realizada uma gestão única de vagas e equipamentos, dando ao SUS – responsável pela cobertura de 75% da população brasileira, enquanto a rede privada detém mais de 50% dos leitos de UTI do país – capacidade de planejar melhor as ações durante a pandemia.
“O que queremos é que, em um momento de emergência como esse que vivemos, possamos utilizar leitos ociosos da rede privada, mas sempre com o pagamento de uma indenização justa às instituições que forem objeto do uso compulsório”, afirmou Humberto na defesa do projeto, cuja autoria é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A esmagadora maioria da população não tem plano de saúde e não pode morrer à míngua enquanto hospitais privados ficam com leites ociosos.”
O projeto prevê que o uso obrigatório dos leitos deve sempre ser precedido de contratação emergencial com o devido chamamento público e que os entes federativos só poderão utilizar da prerrogativa quando a instituição alvo da medida estiver com menos de 85% de lotação. Sempre que houver a utilização de leitos, caberá a justa indenização pelo devido uso, que utilizará como referência os valores dispostos em ato do Ministério da Saúde.
É a aplicação da Constituição a um quadro de grande gravidade nacional como o que vivemos”.
Senador Humberto
Segundo Humberto, sempre respeitando a propriedade privada, mas colocando a vida dos brasileiros acima de quaisquer interesses. “O Senado foi extremamente sensível à causa, acolheu por unanimidade o nosso texto e deu mais um grande passo em favor do nosso povo e do enfrentamento à Covid-19.”
