Os senadores decidiram na tarde desta terça-feira (6/12) inverter a ordem de votação das matérias em plenário. Sem acordo que garantisse a votação da Emenda 29, a base governista apresentou requerimento para retirar a urgência para apreciação do projeto. Com isso, o plenário passou a deliberar sobre o Código Florestal.
O pedido de inversão motivou uma áspera discussão entre o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), e o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). O democrata acusou Sarney de “de maneira torpe” atropelar o regimento, já que, segundo ele, o processo de votação já havia sido iniciado e, portanto, o requerimento para retirar a urgência já não poderia mais ter sido apresentado. Irritando, Sarney contra-argumentou com outros artigos regimentais e a sessão prosseguiu.
A votação da regulamentação da Emenda 29 tornou-se um problema para o Governo Federal porque a oposição ameaçava resgatar o texto original de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC). O texto exigiria que a União aumentasse seus investimentos na área de Saúde para 10% de sua receita bruta, o que é considerado hoje inviável pela equipe econômica.
O problema é que, quando a proposta de Viana foi apresentada, a CPMF estava em plena vigência, o que garantia um adicional de receitas ao Governo que hoje não existe. Aprovar o texto dessa forma seria, como definiu o líder do PT, Humberto Costa (PE), “descobrir um santo para cobrir outro”. Ele explicou que, com o agravamento diário da crise econômica global, o Governo teve receio de comprometer 10% dos recursos do Orçamento, como consta no projeto aprovado pelo Senado, mas modificado pela Câmara dos Deputados. “O Governo não tem como garantir R$ 35 bilhões a uma área específica, nesse momento”, explicou o líder.
Para aprofundar o debate sobre a questão do financiamento para a Saúde, Humberto Costa propõe a formação de uma comissão especial de parlamentares para, em sessenta dias, propor outras possíveis fontes de financiamento.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já antecipava que trabalharia para evitar o atrelamento na votação da regulamentação da Emenda 29 com a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 – dispositivo que permite ao governo gastar mais livremente 20% dos recursos provenientes de contribuições sociais. A votação da matéria segue prevista para esta quinta-feira (8/12).
Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
