A despeito do processo de impeachment anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao mesmo tempo da sessão do Congresso com o objetivo de derrubá-la, a base do Governo aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que alterou a meta fiscal do Orçamento da União deste ano.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição e Eduardo Cunha, que já haviam manobrado na sessão do Congresso dessa terça-feira para impedir a apreciação dos vetos presidenciais e demais itens da pauta, saíram derrotados mais uma vez.
Por 314 votos a 99, a Câmara dos Deputados aprovou o PLN nº 5/2015, que trata da revisão da meta fiscal. Já o Senado aprovou, por 46 votos a 16, a matéria. O projeto segue intacto para a promulgação, já que os dois destaques ao texto também foram rejeitados pela maioria.
“Foi uma grande vitória. Os partidos de oposição ao Brasil, infelizmente, seguiram querendo atingir o governo atacando o país. É um comportamento irresponsável com as contas públicas e os cidadãos”, afirmou Humberto.
“A oposição perdeu ontem três vezes com a manutenção dos vetos da presidenta Dilma e, hoje, perdeu de novo ao ver frustrados os seus planos de rejeitar o PLN”, complementou. “Nem a chantagem do impeachment desarticulou a base aliada.”
No início da sessão, os integrantes da oposição já tentaram emplacar um pedido de inversão de pauta para evitar a apreciação do item 1, justamente o PLN nº 5, que trata da alteração da meta. Porém, 274 parlamentares votaram contra o pedido e somente 20 foram favoráveis.
No entendimento do líder do PT, graças à articulação entre o Governo e a base aliada, que se uniu com o objetivo de ajudar a economia do país de maneira responsável, foi possível aprovar a proposta. Segundo ele, o momento atual exige responsabilidade fiscal e social com o país.
“O projeto é fundamental para o Brasil não ser paralisado e para dar continuidade ao ajuste, preparando-o para crescer novamente com as exitosas políticas sociais implantadas nos nossos governos”, declarou, antes de orientar a bancada a votar pela aprovação do texto.
Para o senador, a revisão da meta é uma medida acertada do Governo porque a previsão de crescimento da economia para este ano foi revisada para baixo nos meses seguintes à publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. “A redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias, tornando necessário garantir espaço fiscal adicional para a realização das despesas obrigatórias e preservar investimentos prioritários”, explicou.
Além disso, o senador ressaltou que, mesmo com o contingenciamento de despesas já realizado, houve significativo crescimento das despesas obrigatórias projetadas. “Assim, considerando os efeitos de frustração de receitas e elevação de despesas obrigatórias, o esforço fiscal já empreendido não será suficiente, no momento, para a realização da meta de superávit primário para o setor público”, garantiu.
