O Congresso Nacional poderá fazer história, contribuindo para o processo de redução das desigualdades e para a construção de um País mais justo. A análise é do senador Humberto Costa (PT-PE), para quem a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à lei dos Royalties, que estabelece as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo é essencial para garantir “uma distribuição adequada, justa e equitativa dos bens e riquezas que não são propriedade nem produção de algumas regiões ou estados, mas que representam uma riqueza de todo o povo brasileiro”.
Em pronunciamento ao Plenário, Humberto antecipou sua expectativa para o resultado da votação dos royalties no Congresso, “Milhões e milhões de brasileiros esperam com grande ansiedade a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei aprovado, de forma soberana, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados”, avaliou o senador.
A derrubada dos vetos representará a retomada do projeto de senador Wellington Dias (PT-PI), relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que altera a distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo no mar, inclusive nos campos já licitados. “O projeto da forma como havia sido aprovado já dava uma demonstração da disposição da União em distribuir os recursos a que tem direito, já que ela teria a sua participação nos royalties reduzida de 30 para 20% já em 2012. Com a queda do veto, isso será possível”, destacou Humberto.
O senador citou dados da Confederação Nacional dos Municípios, segundo os quais a partilha estabelecida no projeto originalmente aprovado pelo Legislativo garantirá R$105 bilhões para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, e para 30 dos seus Municípios, e também a redistribuição de R$140 bilhões para o restante do País até o final desta década. Para Humberto, isso desmente os “discursos catastróficos” de algumas bancadas parlamentares e de alguns governadores, que anunciam “uma situação caótica nos seus estados e nos seus municípios, que hoje recebem a maior parte desses recursos”.
Humberto lembrou que a manutenção do veto representará “até o final da década uma concentração de R$ 201 bilhões dos recursos advindos do petróleo apenas nos dois estados confrontantes e em 30 municípios, e tão somente R$ 17 bilhões para todos os demais estados e municípios brasileiros”.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.
