Confira abaixo, em tópicos, o que o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, está fazendo para a melhoria do sistema público de saúde do Brasil:
Responsabilidade na Saúde – Humberto é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, conhecido como Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), que estabelece as obrigações e define as responsabilidades para os gestores da saúde nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto assegura a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta e desvio de verbas da saúde. O projeto foi apresentado aos deputados estaduais de Pernambuco em audiência pública na Assembleia Legislativa, no Recife, realizada em 6 de junho.
Serviço Civil Obrigatório – O senador assina também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2011, que institui o Serviço Civil Obrigatório para os egressos das profissões de saúde formados em universidades públicas ou beneficiados com bolsas e outros incentivos financeiros pagos com recursos públicos. Os profissionais recém-formados trabalharão temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões do País que necessitarem de mão de obra. O objetivo é resolver a carência de profissionais de saúde em algumas regiões brasileiras.
Fim do cheque caução – Tramita no Senado por iniciativa de Humberto o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327/2011, que tipifica como crime contra a economia popular a exigência de cheque caução, nota promissória ou outra garantia financeira como condição para prestação de serviço médico-hospitalar coberto por plano de saúde. A ilegalidade na cobrança estende-se a hospitais e clínicas cooperadas, credenciadas ou referenciadas pela operadora do plano de saúde.
Combate à pirataria – Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, que cria uma política nacional de combate à pirataria de produtos registrados na Vigilância Sanitária. O objetivo é que as ações isoladas de combate à pirataria, empreendidas hoje por diferentes órgãos, tornem-se permanentes e articuladas. Entre os produtos registrados na Vigilância Sanitária estão medicamentos, próteses, saneantes, cosméticos e fitoterápicos, entre outros.
Falsificação é caso de PF – O senador apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2011, que prevê a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio de internet, quando tiver repercussão interestadual.
SUS gratuito e universal – O senador assina o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 366/2011, que veda a cobrança de qualquer serviço de saúde por parte das unidades da rede própria do SUS, tornando explícita a gratuidade como um princípio do Sistema Único de Saúde.
Controle sanitário – Humberto é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 367/2011, que permite ao agente de saúde, no cumprimento do dever funcional, entrar em imóvel não habitado para promover ações de controle sanitário sem incorrer em crime de viola-ção de domicílio.
Pacto pela saúde – O senador também relatou o PLC nº 158/10, que reconhece as comissões de intergerstores tripartite e bipartite como foros de negociação e pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). As comissões decidem sobre os aspectos operacionais, administrativos e financeiros da gestão compartilhada do SUS. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 6 de julho.
Como melhorar o SUS – Na qualidade de presidente da Subcomissão de Saúde, Humberto realizou em 14 de julho, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, audiência pública sobre as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS) e possíveis soluções estruturais para melhorar o atendimento médico à população. Nova audiência sobre saúde pública, incluindo a questão do financiamento, está prevista para agosto.
Samu de qualidade – Também na Comissão de Assuntos Sociais, Humberto realizou audiência pública, em 9 de julho, para discutir a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País.
Agentes comunitários – Por iniciativa de Humberto, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no Brasil.
Conasems – O líder participou, no dia 12 de julho, do encerramento do 27º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), um dos maiores eventos do setor em toda a América Latina. Convidado a participar da mesa oficial do evento, o líder e ex-ministro da Saúde reafirmou o compromisso de seu mandato com a saúde pública, especialmente a consolidação e ampliação do SUS, Sistema Único de Saúde. Além disso, defendeu novas fontes de financiamento para a saúde.
Mais recursos 1 – Humberto participou de audiência, no dia 15 de junho, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Carlos Moraes, o presidente do PT em Pernambuco, deputado federal Pedro Eugênio, e demais integrantes da bancada do estado. Foi discutida a situação financeira do MS e a possibilidade de ampliação de repasses do governo federal para a saúde.
Mais recursos 2 – No dia 12 de maio, o senador discursou em plenário sobre a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 29, para viabilizar mais recursos para a saúde, e ressaltou a necessidade de aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), de sua autoria, para garantir que os recursos sejam aplicados de forma lícita.
Academia da Saúde – Em discurso realizado em plenário em 29 de junho, o senador registra a importância do Programa Academia da Saúde, anunciado na mesma semana pelo Ministério da Saúde e inspirado no projeto Academia das Cidades, criado por Humberto.
Saúde para quem precisa – O líder ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o País, em discurso no dia 15 de fevereiro. Comentou os resultados de pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelando que 30% dos entrevistados que tiveram alguma experiência com o SUS nos últimos 12 meses consideram bons ou muito bons os serviços prestados.
Problemas e soluções – O senador registrou, em discurso no dia 6 de maio, o transcurso do Dia Mundial de Saúde, refletindo sobre os problemas e as possíveis soluções para a saúde no Brasil.
Texto: Assessoria do Senador Humberto Costa.
Foto: Felipe Barra / Agência Senado.
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