Medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde permitem a renegociação de dívidas tributárias e bancárias dos hospitais filantrópicos, além de incentivo apara ampliar e melhorar o atendimento no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta semana, em Brasília, um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas é a Lei 12.873, sancionada nesta semana, pela Presidência da República, que cria o programa para renegociação de dívidas das Santas Casas junto à União – PROSUS. Além disso, o Ministério da Saúde aumentou o incentivo pago às santas casas e instituições filantrópicas para garantir o atendimento, que irá gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014 (confira o valor destinado aos estados no fim do texto). Essas ações permitem aumentar em 236 mil o número de cirurgias realizadas por estas instituições anualmente no SUS.
“Com essas ações, superamos o modelo defasado da tabela SUS e consolidamos o contrato de qualidade entre as entidades filantrópicas, os estados e municípios. As medidas vão permitir o aumento de cirurgias e exames no SUS”, afirmou o ministro. “Isso é um forte estímulo para melhorar o atendimento prestado à população, pois os hospitais deverão priorizar as principais necessidades locais”, completou Alexandre Padilha.
Outra medida anunciada pelo ministro Alexandre Padilha, durante solenidade realizada na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, é o aumento de 80 para 120 meses no prazo para o pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a quitação de empréstimos.
Além disso, também foi assinada nesta quinta-feira portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos no Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de Saúde. Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor.
As medidas foram elogiadas pelo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado federal Antonio Brito (PTB/BA). “Estas medidas anunciadas pelo governo federal permitem às Santas Casas sair da UTI e voltar a respirar sem aparelhos”, disse. Para o presidente da Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, Saulo Levindo Coelho, essa é uma ação “robusta do Ministério da Saúde”. Ele também elogiou a receptividade da equipe do ministério para discutir soluções para melhorar o financiamento das dívidas das entidades.
Filantrópicos – Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).
O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.
Fonte: Agência Saúde.
