Às vésperas de receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 565/06, que institui o orçamento impositivo no Brasil, o Senado Federal movimenta-se para alterar o texto que chegará da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (20), no plenário da Casa, o senador Humberto Costa (PT) criticou o sistema de emendas parlamentares existente no país, assim como a natureza da PEC aprovada pelos deputados federais.
“A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas leis, banido da Constituição Federal”, afirmou Humberto, para quem esse tipo de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) favorece um ambiente nocivo de negociação entre os parlamentares e as três esferas do Poder Executivo. “O papel do Parlamento, o papel do parlamentar não é o de ficar indicando locais para realização de obras, é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo, é o papel de legislar, é o papel de defender o seu Estado, o seu País e o seu povo”.
Aprovada pelos deputados, na semana passada, em primeiro turno, por 378 votos contra 48, a PEC do orçamento impositivo obriga o Governo Federal a reservar 1% da receita corrente líquida da União para pagamento das emendas parlamentares individuais apresentadas ao OGU. A proposta precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de chegar ao Senado.
De acordo com Humberto, a PEC piora o atual quadro porque engessa ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo. O senador adiantou que votará contra a proposta no Senado, mas que, se ela passar, apresentará de imediato uma emenda para que 50% dos recursos sejam destinados a investimentos na área de saúde.
“Se nós perguntássemos à sociedade se ela queria que esses recursos fossem destinados a emendas parlamentares ou ao atendimento de necessidades da população, como a área da saúde, eu tenho absoluta certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade tão relevante quanto”, concluiu o senador.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
