Os senadores aprovaram calendários especiais para a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria como pena disciplinar para juízes, promotores e procuradores de Justiça que cometerem crimes. O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor de ambas as PECs.
O calendário especial garante a “quebra” do rito de tramitação das PECs, permitindo uma análise mais rápida pelos senadores. Normalmente, uma PEC tem cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três sessões antes do segundo turno. Para ser aprovada, são necessários 49 votos em cada votação.
A PEC 53/2011 exclui a aposentadoria compulsória da lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes e a 75/2011 prevê a aplicação a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), das penas de demissão e cassação de aposentadoria.
Durante a discussão, o senador Alvaro Dias (PSDB) e outros parlamentares se colocaram contra a aprovação do calendário especial para a PEC 75/2011, alertando para a necessidade de análise mais detalhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de se assegurar a manutenção das demais prerrogativas do Ministério Público.
“Essa matéria exige cautela. Nós não podemos agir precipitadamente. A instituição do Ministério Público é preciosa para o país, essencial. As suas prerrogativas devem ser valorizadas e preservadas”, disse Alvaro Dias.
Em resposta aos questionamentos, Humberto Costa (PT-PE) assegurou que suas propostas visam apenas acabar com o privilégio da “pena de aposentadoria”. Ele comunicou à Casa que representantes do Ministério Público vão fornecer subsídios sobre a PEC 75/2011 para serem analisados pelo relator, Blairo Maggi (PR-MT), antes de sua votação em Plenário.
“O objetivo dessas duas PECs é acabar com o absurdo de alguém que comete crime poder ser afastado de seus cargos recebendo vencimentos integrais”, explicou Humberto Costa.
Após ouvir os pedidos para o envio da PEC 75/2011 para a análise da CCJ, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrando da existência de acordo prévio para a votação dos calendários especiais, colocou a matéria em votação.
As duas propostas estavam tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora serão examinadas diretamente pelo Plenário. Se aprovadas, seguem para a Câmara dos Deputados.
Além do senador Alvaro Dias, declararam voto contra a aprovação dos requerimentos Ana Amélia (PP-RS); Pedro Taques (PDT-MS); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP); Benedito de Lira (PP-AL); Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
PEC do Voto Secreto – O Plenário aprovou ainda requerimento de calendário especial para a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52, 55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto, acabando com o voto secreto no Parlamento. A matéria constará da ordem do dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Se a proposta for aprovada, processos de votação como a indicação de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal e a apreciação de vetos do presidente da República passarão a ser abertos e públicos.
Por sugestão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC 37/2011, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a apreciação da matéria também foi antecipada,para a próxima segunda-feira (8). De autoria da Comissão de Reforma Política, a proposta reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
De acordo com a PEC, a convocação do suplente será temporária. Quando ocorrer afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador.
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
