A Mesa do Senado leu nesta semana o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais de músicos e artistas de todo o País. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.
Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou para denúncias que atribuem ao Ecad: “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o parlamentar pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
O requerimento para criar a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio e foi encaminhado na quarta-feira (11) à Secretaria-Geral da Mesa. O senador e líder do PT, Humberto Costa, já se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais e afirmou que indicará um dos senadores do partido para participar da CPI.
Denúncias – A Folha de S. Paulo denunciou, em 3 de maio, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja. Randolfe Rodrigues disse que denúncias de irregularidades envolvendo o Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico.
O parlamentar ressaltou que, diante das recorrentes denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos – poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe -, cabe ao Senado contribuir para apuração dos desvios apurados. Randolfe Rodrigues disse acreditar que, após as conclusões da CPI, o Senado poderá aprovar novas regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
Fonte: Por Paulo Cezar Barreto, da Agência Senado.
