O Senado aprovou, por acordo de líderes, a Medida Provisória 566/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões para socorrer os mais de 1.000 municípios atingidos pela estiagem deste ano. O recurso será destinado a ações e programas dos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário.
Só no Nordeste mais de mil cidades já declararam situação de emergência e estado de calamidade pública, de acordo com dados da Integração Nacional. A Pasta contará com R$ 224,6 milhões para realizar ações de defesa civil, como a distribuição de água para consumo humano em carros-pipa e a recuperação de 2,4 mil poços públicos. Mas o dinheiro pode beneficiar outros estados na mesma situação, como, por exemplo, Minas Gerais.
O setor produtivo, um dos que mais sofreu os efeitos da seca, também não ficará desamparado. Do montante liberado, R$ 281,8 milhões vão para 735 mil agricultores que perderam a safra 2011/2012. O governo estima que 88% dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra têm direito ao benefício. E outros R$ 200 milhões serão usados para pagar um auxílio emergencial financeiro (a “bolsa estiagem”) a agricultores não enquadrados no Programa Garantia-Safra e que tenham renda mensal média de até dois salários mínimos. O auxílio é de R$ 400.
Outras medidas – Os recursos da MP 566 fazem parte do pacote de ações tomadas pelo Governo Federal para tentar diminuir as dificuldades da população nordestina. Além das medidas tomadas apenas no plano ministerial, há ainda outra MP tramitando no Congresso Nacional com vistas a atenuar os efeitos da seca. Trata-se da MP 565/2012, mais conhecida como MP da Seca, relatada pelo líder petista Walter Pinheiro (BA), que permitirá aos agricultores afetados por catástrofes ambientais a renegociar suas dívidas, limpar os nomes negativados em bancos de maus pagadores e acessar novas linhas de crédito.
Aprovada, a Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.
