Senado aprova criação de consórcio público para contratação de médicos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (6/11), a PEC nº 46/2013 que disciplina a criação de consórcio público interfederativo para a contratação de médicos. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que votou favorável à PEC, a proposta institui a carreira médica e é uma iniciativa que vai aumentar e qualificar os profissionais de Medicina no país.
Constituído pela União e com adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios, o consórcio contratará médicos pelo regime da CLT. Entre as suas propostas, a PEC prevê a concessão de incentivos financeiros a esses profissionais de saúde para ocuparem postos de trabalho em regiões consideradas de menor apelo.
Em Roraima, por exemplo, há um médico para 10.306 habitantes, proporção similar ao de países africanos com baixo índice de desenvolvimento humano. A ideia da PEC é dar agilidade e eficiência na gestão e distribuição de médicos pelo Brasil para o atendimento à população no que se refere à atenção básica à saúde. Aprovada na CCJ, a PEC vai à votação pelo plenário do Senado.
Fonte: Blog de Humberto.

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