Senado aprova desoneração ao microempreendedor individual

O Senado acaba de aprovar a admissibilidade do projeto de lei de conversão19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. A aprovação se deu sem muito debate, após um primeiro semestre marcado por obstruções da oposição às votações de medidas provisórias.
Proveniente da MP 529/2011, que tinha o objetivo de incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada), o PLV 19/2011 passou a prever, na Câmara, a redução na contribuição para donas de casa de famílias de baixa renda. Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e, no Senado, pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Fonte: Agência Senado.

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