Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (29), com o apoio integral da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o projeto que amplia de 30% para 35% do salário o teto para empréstimos consignados, cobrados diretamente na folha de pagamento do trabalhador, aposentados e pensionistas.
Os cinco pontos percentuais extras deverão ser usados exclusivamente para o pagamento de despesas efetuadas com cartão de crédito, incluindo saques na boca do caixa. O texto foi encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em julho por meio da Medida Provisória nº 681/2015 e, agora, volta para a sanção presidencial.
De acordo com Humberto, a medida beneficia todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os aposentados e pensionistas do INSS e também os servidores públicos.
“O mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de contração relevante. Dentre as opções existentes, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência”, avalia o líder do PT.
Para o senador, o aumento moderado do limite do crédito consignado para cartões representa opção pertinente para lidar com o ajuste do mercado de crédito sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras e nem onerar demasiadamente os tomadores.
“Além de aliviar a contração do mercado de crédito, espera-se que a medida permita a substituição de dívidas de custo mais elevado, como as de cartões de crédito comuns”, afirma.
O projeto permite ainda que o referido desconto em folha incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se houver disposição expressa no contrato firmado com a instituição financeira.
De acordo com a proposta, caberá ao empregador informar, no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operação de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil e os custos operacionais.
Lotéricas
O Senado também aprovou, nesta terça-feira, a proposta que reverte o processo licitatório iniciado pela Caixa Econômica Federal no mês passado para regularizar a concessão de 6,1 mil casas lotéricas espalhadas pelo país, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto cancela a licitação e permite aos atuais donos de lotérica continuarem a frente dos estabelecimentos por um período de 20 anos, a partir da assinatura de cada contrato, prorrogáveis por mais 20.
Para Humberto, que defendeu o projeto junto à bancada do PT na Casa, a aprovação do texto foi fruto de um entendimento político bastante amplo entre o Governo, o Congresso e o TCU.
“Encontramos uma solução para essa questão e parabenizo todos os beneficiários dessa decisão”, comentou, ao fim da apreciação da matéria no plenário. O senador também criticou a oposição, que, segundo ele, faltou com a verdade no debate do texto.
“Diferentemente do que foi dito pela oposição aqui, não foi o Governo Federal que baixou a norma impedindo a prorrogação do prazo. Foi o TCU que fez isso, obrigando a Caixa a realizar o processo licitatório”, explicou Humberto.
