Com voto favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 356/2013 que determina que os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia sejam eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações nessas entidades.
A matéria pretende garantir, além das eleições diretas, a participação dos técnicos de nível médio no processo eleitoral do Sistema Confea-Creas.
Atualmente, esses técnicos representam 43% do total de profissionais inscritos nos conselhos, ou seja, 468 mil de 1,08 milhão de profissionais que integram o sistema.
Para o senador Humberto Costa, o PLS aprovado em caráter terminativo, e que agora segue para a sanção presidencial, corrige um lapso da lei para assegurar não só a representação proporcional dos técnicos e tecnólogos na composição plenária dos conselhos, mas também o direito de qualquer profissional – inscrito e em dia com suas obrigações – de se candidatar ao cargo máximo das entidades.
Fonte: Blog de Humberto.
