O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do chamado Orçamento Impositivo. Por 62 votos a 9, os senadores acolheram o substitutivo da CCJ que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
O senador Humberto Costa (PT-PE) votou contra o texto principal por discordar do instrumento das emendas parlamentares. Segundo Humberto, as emendas desvirtuam a função de deputados e senadores, prejudicam a organização orçamentária do Estado e favorecem a corrupção.
Humberto Costa defendeu, no entanto, que, dada a aprovação da proposta, ela fosse ao menos utilizada para financiar a saúde pública brasileira.
A PEC cria uma fonte de financiamento estável para a saúde e precisa ser, ainda, aprovada em segundo turno pela Casa, antes de voltar à Câmara dos Deputados. Pelo texto, a União fica obrigada a liberar o dinheiro empenhado por emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do OGU. Com a vinculação, o valor atribuído a cada deputado federal e senador será, aproximadamente, de R$ 13,8 milhões por ano.
Das emendas apresentadas, 50% delas deverão ser obrigatoriamente destinadas à área de saúde. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC e os demais investimentos do Governo Federal, o setor de saúde receba cerca de R$ 64 bilhões a mais até 2018.
Para a quarta-feira (06), ficou a apreciação em plenário dos destaques, os pedidos de votação em separado de partes do texto principal da proposta, originados por formulações de alguns senadores.
Fonte: Blog de Humberto.
Foto: Jane de Araújo / Agência Senado.
