Sob a orientação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os senadores dos partidos da base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff deram vitória, na noite dessa quarta-feira (2), à proposta que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação em outros bancos e também em empresas no ramo de tecnologia da informação. A medida, editada pelo Governo, segue para sanção presidencial.
Para Humberto, o projeto tem como objetivo fortalecer os dois principais bancos públicos federais do país ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos.
O aval vale até 2018, sendo que a compra poderá ser realizada diretamente ou por intermédio das subsidiárias dos dois bancos. “O projeto não é exatamente uma novidade, já que há autorização semelhante concedida a outras empresas estatais federais. No entanto, permite uma atuação mais competitiva, com foco na rentabilidade do conglomerado”, afirmou.
Humberto avalia que tanto o BB como a CEF poderão igualar as condições de concorrência, inclusive, com instituições internacionais, num eventual processo de consolidação do sistema financeiro brasileiro.
“Além disso, abre uma oportunidade relevante para que os bancos públicos fortaleçam suas bases para o desenvolvimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais ao mesmo tempo em que contribuem para minimizar o impacto da atual instabilidade do cenário econômico internacional e dos possíveis reflexos na economia brasileira”, disse.
A proposta aprovada pelos senadores também autoriza a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) a contar com temas complementares para permitir a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto.
Segundo o líder do Governo, isso vai dar maior dinamicidade de atuação à Lotex, permitindo a sua exploração não somente com a utilização de marcas, emblemas, hinos e todos os elementos alusivos às entidades desportivas de futebol, mas também permitindo o emprego de outros conjuntos simbólicos que permitam a atratividade do apostador em todo território nacional, descolada da questão de preferências pessoais do futebol.
“É melhor para todos, de acordo com as tendências de mercado. Resulta em mais vendas e, consequentemente, maiores recursos financeiros ao Governo Federal e às entidades desportivas de futebol, uma vez que os repasses a esses beneficiários legais ficam assegurados”, explicou.
O produto da loteria instantânea é uma importante fonte de recursos ao Estado. Estima-se que, com as mudanças previstas na Medida Provisória nº 695/2015, haverá a geração de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano para a União.
