O Plenário aprovou nesta semana o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Casa Civil. A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano – medida hoje desnecessária, com a evolução dos meios de transporte.
Lindbergh observou que os deputados federais receberão a ajuda de custo no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano, enquanto os senadores receberão no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano, já que seus mandatos são de oito anos. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que, com o tempo, a ajuda de custo “se transformou em uma enorme distorção”. “Não faz nenhum sentido que nós, senadores, tenhamos o que popularmente consagrou-se como 14º e 15º, nos distanciando da grande maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cumprimentou a Mesa do Senado pela iniciativa. De acordo com ele, o fim do subsídio aumenta a austeridade na utilização dos recursos públicos. O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor de pedido de vista durante a tramitação da matéria na CAE, enfatizou que não há mais a necessidade do subsídio pago aos parlamentares. O senador Magno Malta (PR-ES) lembrou ter participado da extinção do subsídio pago pela Assembleia Legislativa do seu estado, ao lado de Ricardo Ferraço, quando ambos eram deputados estaduais.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) enalteceu a iniciativa da ministra Gleisi Hoffmann, de quem é suplente. Também encaminharam favoravelmente à aprovação do PDS 71/2011 os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gim Argello (PTB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Fonte: Agência Senado.
